A Amnistia Internacional pediu a Portugal que coloque os direitos humanos no centro da presidência do Conselho da União Europeia (UE), nomeadamente privilegiando-os nas relações com países terceiros e assegurando progressos nos procedimentos abertos à Hungria e Polónia.

Numa carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, esta quarta-feira divulgada, a organização internacional faz um conjunto de recomendações ao Governo, frisando que, “durante os próximos seis meses, Portugal está numa posição única para demonstrar liderança na defesa e promoção dos direitos humanos” e pedindo “uma ação robusta” em “tempos de desafio ainda mais exacerbados” pela pandemia de Covid-19.

“Assegurar progressos reais na proteção e promoção dos direitos humanos e do Estado de direito na UE, em particular no que diz respeito aos procedimentos do Artigo 7.º do Tratado da UE em curso e à adesão à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e à Convenção de Istambul”, é a primeira recomendação.

Os procedimentos referidos foram abertos em 2017 contra a Polónia e em 2018 contra a Hungria, ao abrigo do artigo 7.º do Tratado de Lisboa, que contempla sanções aos Estados-membros se houver um risco claro de violação grave dos valores europeus.

Em relação à Polónia, a organização pede ao Conselho da UE para “exortar as autoridades polacas a adotarem urgentemente todas as recomendações da Comissão” Europeia, “implementarem plenamente as decisões do Tribunal de Justiça da UE e deterem de imediato o assédio de juízes”, além de “agir firmemente contra o crescente desdém pelos valores fundadores da UE” no país.

Quanto à Hungria, defende, a UE deve prosseguir a avaliação dos “abusos cometidos durante a pandemia para apertar o controlo exercido pelas autoridades”, que considera terem mostrado “a determinação de afastar-se ainda mais” dos princípios fundamentais europeus, nomeadamente com medidas que configuram um “ataque continuado contra minorias sexuais”.

A Amnistia Internacional (AI) pede ainda a Portugal que “coloque os direitos humanos no centro da política externa” da UE, dando-lhes “prioridade nas relações com países terceiros” como “a China, a Índia e países africanos”, intensificando a cooperação nos fóruns multilaterais e reforçando o apoio aos defensores dos direitos humanos.

Finalmente, a organização pede a Portugal que “lidere em políticas de asilo e migração centradas na solidariedade e nos direitos humanos, orientando a aplicação do Pacto Europeu sobre a Migração e o Asilo, proposto em setembro pela Comissão Europeia mas ainda pendente de um acordo político dos 27.

Este Pacto oferece uma oportunidade para um afastamento radical das danosas políticas de migração e abordagens baseadas em contenção, dissuasão e externalização – as quais falharam aos requerentes de asilo, refugiados e migrantes, e criaram divisões tóxicas nas sociedades europeias”, sustenta.

Neste ponto, a AI defende ainda que os direitos de migrantes e requerentes de asilo “devem estar no centro da negociação e aplicação de qualquer acordo de cooperação” com países terceiros.

A carta, subscrita pela diretora de Advocacia e do Gabinete para as Instituições Europeias, Eve Geddie, e pelo diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal, Pedro Neto, é datada de 18 de dezembro.

Portugal assume, entre 1 de janeiro e 30 de junho, a sua quarta presidência rotativa da UE.