A Venezuela instou esta quinta-feira as autoridades cabo-verdianas a darem um trato humanitário ao empresário colombo-venezuelano Alex Saab e insistiu que devem cumprir a ordem do Tribunal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental para o colocar em prisão domiciliária.

“A República Bolivariana da Venezuela apela às instituições do Estado da irmã República de Cabo Verde para que, considerando as datas festivas dezembrinas, em que a humanidade se reúne em família para celebrar a vida e pedir um futuro de paz e justiça, lhe seja concedida (…) uma medida humanitária que o permita compartilhar [esta época] com os entes queridos, em liberdade”, explica um comunicado divulgado pelo Ministério de Relações Exteriores venezuelano.

O documento sublinha que o empresário Alex Nain Saab Morán foi injustamente detido em 12 de junho último e que a liberdade é “uma condição que nunca deveria ter-lhe sido tirada”.

Por outro lado, Caracas recorda à opinião pública que Saab, “enviado especial” da Venezuela desde 2018, “cujas funções consistem em facilitar a obtenção de medicamentos, alimentos e outros bens, perante o criminoso bloqueio que a administração de Trump (Donald) impôs a toda a sociedade venezuelana”.

Lembrou ainda que Saab “foi detido em Cabo Verde a pedido de Washington, aproveitando uma escala técnica no avião que o transportava, ignorando assim a inviolabilidade da imunidade diplomática correspondente à sua investidura de agente diplomático”.

“A partir da sua detenção arbitrária, expiraram todos os prazos processuais fixados pela justiça cabo-verdiana para chegar à conclusão do processo judicial, razão pela qual o Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), em 02 de dezembro de 2020, ordenou que recebesse uma medida humanitária de prisão domiciliária permanente”, afirma.

O comunicado do Ministério de Relações Exteriores venezuelano afirma ainda que, “apesar de Cabo Verde fazer parte desse órgão de integração africana e ter aceite ser membro titular do Tribunal, as suas instituições e autoridades não implementaram a medida adotada pelo Tribunal da CEDEAO”.

“Não há dúvida de que a prisão do enviado especial Alex Saab faz parte da obsessiva campanha de cerco, orquestrada pelo agonizante governo cessante dos EUA contra a Venezuela, com o objetivo de infligir mais sofrimento ao povo venezuelano e desestabilizar as suas instituições e ordem interna”, lê-se no documento.

No comunicado, a Venezuela apela “à justiça, à humanidade e às relações históricas e fraternas entre os dois países” e diz esperar que Cabo Verde “cumpra devidamente a decisão do Tribunal da CEDEAO e emita uma medida humanitária que garanta a proteção dos direitos humanos do enviado especial, cuja saúde se tem visto deteriorada e comprometida durante o desenvolvimento deste processo injusto”.

“Não há nenhum elemento jurídico que impeça o senhor Alex Saab de desfrutar a chegada do ano novo com a sua mulher e filhos, vítimas dessa perversa trama orquestrada de Washington”, conclui.

Alex Saab, de 48 anos, foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América (EUA).

O Governo da Venezuela afirmou que Saab viajava com passaporte diplomático daquele país, enquanto “enviado especial”, pelo que não podia ter sido detido.

O Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, a quem competia a decisão de extradição formalmente requerida pelos EUA, aprovou esse pedido em 31 de julho, mas a defesa de Saab recorreu para o Supremo Tribunal do país.

Em 02 de dezembro, o Tribunal da CEDEAO ordenou a alteração da medida de coação do empresário Alex Saab, de prisão preventiva para prisão domiciliária.

Em 18 de dezembro último, o procurador-geral de Cabo Verde, José Luís Landim, anunciou que o seu país “não ratificou o protocolo que dá competências ao CEDEAO em matéria de direitos humanos, pelo que esse tribunal não pode decidir sobre as medidas de coação do empresário colombiano Alex Saab.

Os EUA acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, através do sistema financeiro norte-americano, enquanto a defesa do empresário colombiano afirma que este viajava com passaporte diplomático, enquanto “enviado especial” do Governo da Venezuela, e que por isso a detenção foi ilegal.