No dia em que 44 entidades assinaram uma carta aberta a pedir ao governo que recue na decisão de tirar a tutela dos animais de companhia e errantes da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), o Ministério da Agricultura assegura que está a trabalhar em cooperação com o Ministério do Ambiente e que a DGAV continuará a ter competências no setor animal.
Depois do incêndio que em julho vitimou meia centena de animais num canil ilegal em Santo Tirso, o primeiro-ministro anunciou a retirada da tutela dos animais de companhia e dos animais errantes da Direção Geral de Veterinária para passar para o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), tutelado pelo Ministério do Ambiente.
Em resposta a um conjunto de questões colocadas pelo Observador esta terça-feira, o gabinete de Maria do Céu Antunes assegurou que os dois ministérios — Agricultura e Ambiente — estão a trabalhar “em conjunto, para dar cumprimento aos objetivos definidos”.
Porém, apesar das criticas do setor — incluindo da Ordem dos Médicos Veterinários, da Associação Portuguesa de Veterinários Municipais ou da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, entre outros –, o Ministério da Agricultura garante que o trabalho conjunto está a ser feito e que a Direção Geral de Alimentação e Veterinária continua a ser a responsável por questões relacionadas com a saúde pública e com a saúde animal.
Na prática, o ICNF é o responsável, por exemplo, por recolher os animais que estão na rua, mas depois já é competência da DGAV avaliar a condição médico-sanitária. Esta manhã, à Rádio Observador, o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Jorge Cid, disse que “é impossível separar as duas matérias” e criticou a decisão que “não é sustentada com nenhum estudo e vai contra as indicações das organizações internacionais”. Na missiva enviada ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, as 44 entidades dizem até que esta decisão “representa um recuo de 50 anos” no que toca à gestão dos animais de companhia e errantes.
[Ouça aqui a entrevista do Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários à Rádio Observador]
Em resposta, o Ministério da Agricultura recorda, no entanto, que o Orçamento do Estado para 2021 prevê a contratação de médicos veterinários não só para a DGAV, mas também para o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, para que possa dar resposta às novas competências.
A mudança de competências do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente tem sido um assunto polémico até dentro da Assembleia da República. No mês passado, uma “coligação negativa” entre o PCP, o Bloco de Esquerda, o PSD, o CDS e o Iniciativa Liberal aprovou uma proposta dos comunistas que defende a manutenção das competências sobre a saúde dos animais de companhia na Direção Geral de Alimentação e Veterinária, mas a separação é mesmo para avançar.
Carta aberta a Marcelo e Costa contesta mudança da tutela de animais de companhia
