O primeiro-ministro britânico vai urgir os deputados a aprovarem esta quarta-feira o acordo de comércio pós-Brexit negociado com a União Europeia (UE), avançou esta terça-feira o seu gabinete, cumprindo “algo que o povo britânico sempre soube que poderia ser feito”.

“O objetivo central desta proposta de lei é cumprir algo que o povo britânico sempre soube nos seus corações que poderia ser feito, mas que nos foi dito que era impossível — ou seja, que poderíamos negociar e cooperar com os nossos vizinhos europeus nos termos mais próximos de amizade e boa vontade, mantendo o controlo soberano das nossas leis e a nossa direção nacional”, vai dizer Boris Johnson na abertura de uma sessão especial na Câmara dos Comuns.

De acordo com excertos avançados pelo gabinete, Johnson, que liderou a campanha para o Brexit no referendo de 2016, vai vincar o facto de o acordo de 1.246 páginas ter sido alcançado em 10 meses, muito menos do que os cinco anos de negociações da UE com o Canadá e seis anos com o Japão, mesmo no meio da pandemia Covid-19.

Aqueles entre nós que fizeram campanha para que o Reino Unido saísse a UE nunca procuraram uma rotura com nossos vizinhos mais próximos. (…) O que procurávamos não era uma rotura, mas uma resolução, uma resolução para a velha e incómoda questão das relações políticas do Reino Unido com a Europa”.

Com este Acordo, Boris Johnson promete que o Reino Unido será “um vizinho amistoso — o melhor amigo e aliado que a UE poderia ter –, trabalhando de mãos dadas sempre que os nossos valores e interesses coincidirem”.

O Acordo de Comércio e Cooperação pós-Brexit negociado entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) vai ser debatido e votado no parlamento britânico, a tempo de a legislação necessária para a ratificação entrar em vigor na sexta-feira.

Ambas as Câmaras do Parlamento foram convocadas, com a sessão dos Comuns a partir das 9h30 e a dos Lordes a partir do meio-dia, para aprovar num só dia a legislação que implementa o acordo no Reino Unido.

Após 10 meses de negociações, a União Europeia e o Reino Unido chegaram finalmente a um Acordo de Comércio e Cooperação em 24 de dezembro para entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021, logo a seguir ao fim do período de transição pós-Brexit que manteve os britânicos até agora no mercado único.

Com esta parceria económica e comercial, a UE oferece a Londres o acesso sem quotas nem taxas aduaneiras ao seu mercado de 450 milhões de consumidores, mas prevê sanções e medidas compensatórias no caso de incumprimento das regras de concorrência e apoios estatais às empresas, ambientais, laborais e fiscais.

O compromisso duramente conquistado sobre as pescas prevê um período transitório até junho de 2026, durante o qual os europeus abandonarão gradualmente 25% de suas capturas nas águas do Reino Unido, após o qual as quotas de pesca passarão a ser negociadas anualmente.

Dado já não ser tecnicamente viável a ratificação com vista à sua entrada em vigor em 1 de janeiro de 2021, os 27 concordaram com a aplicação do novo acordo de forma provisória até ser aprovado oficialmente pelo Parlamento Europeu o mais tardar até final de fevereiro.