Com o fim de ano, há vários incentivos fiscais que também vão chegar ao fim. A contabilização feita pelo Jornal de Notícias dá conta de cinco, que são justificadas pelo Ministério das Finanças com o facto de terem uma “utilização nula ou residual”.

Desta forma, esta quinta-feira chega ao fim um incentivo associado à conta poupança-reformado, que funciona como um depósito a prazo e tem associado um benefício fiscal: os juros destas contas estão isentos de IRS nos montantes inferiores a 10.500 euros. Esta vantagem, argumentam as Finanças, dava isenções maiores aos pensionistas com rendimentos mais elevados, que dividiam os depósitos em diversas contas.

Termina ainda a dedução em sede de IRS e IRC dos gastos com sistemas de partilha de carros e bicicletas, devido à baixa utilização, segundo as Finanças. A fraca adesão também justifica o fim do incentivo ao investimento em frotas de velocípedes (só aderiram à medida sete contribuintes, em 2018) e em veículos movidos com energias alternativas (só abrangeu dez pessoas, no mesmo ano). Também caduca o benefício para as empresas armadoras da marinha mercante nacional.

Ao jornal, fonte oficial do Ministério das Finanças diz que estes benefícios estão “desadequados ou obsoletos face ao atual contexto e têm uma utilização nula ou residual”, podendo vir a ser substituídos por outros instrumentos mais eficazes.