O orçamento para 2021 da Junta do Centro Histórico do Porto foi chumbado pela oposição que contesta, entre outras matérias, a venda de edificado para cobrir despesas correntes, acusando o autarca de falta de transparência nas contas. O documento apresentado pelo executivo das listas do Movimento do presidente da Câmara do Porto foi discutido na Assembleia de Freguesia de terça-feira, tendo sido chumbado com seis votos a favor e 12 contra do PSD, PS, CDU, Bloco de Esquerda (BE) e de um elemento da própria bancada do Movimento.

Em comunicado, o PSD indica que votou contra por não concordar com a venda de imóveis em valor superior a 700 mil euros para cobrir as despesas correntes e por não refletir uma boa gestão do executivo” mas, “pelo contrário, agravar o défice crónico que se vem arrastando nas contas”, levando ao atraso no pagamento de salários aos trabalhadores e à suspensão dos apoios sociais.

“O espírito de oposição responsável impõe que se chumbe a proposta de alienação de património imobiliário para tal receita ser gasta, discricionariamente, em ano de eleições autárquicas – a campanha eleitoral deve ser feita com fundos próprios dos partidos e não através de medidas populistas”, assinalam os sociais-democratas.

Pela bancada do PS, Fernando Oliveira salienta que face à ausência de resposta do executivo às questões levantadas, os socialistas não podiam “passar um cheque em branco”, viabilizando um orçamento que não defende os interesses da freguesia.

Se viabilizássemos este plano e orçamento, isso sim seria uma irresponsabilidade dos partidos da oposição e uma insensibilidade para a população. Era passarmos um cheque em branco para o senhor presidente da junta, ainda por cima em ano de eleições, andar a fazer o que quer e lhe apetece com o dinheiro de todos nós”, disse.

Também Teresa Martins, do BE, se mostrou preocupada com a alienação de património para fazer face a despesas correntes, salientando que esta estratégia do executivo de “depauperar o património” das seis juntas que integram aquela união de freguesias, é “insustentável” a médio prazo. Acresce que o Plano e Orçamento para 2021 continua a perpetuar um conjunto de medidas “assistencialistas”, sem qualquer estratégia definida, inscritas em rubricas “vagas” onde se desconhece como e onde vai ser usado o dinheiro, disse.

Já Carlos Sá, da CDU, defende que a reprovação do documento era a conclusão lógica perante as sucessivas reprovações das contas da freguesia.

As contas de 2018 já tinham sido reprovadas, a revisão para incluir o saldo de gerência de 2019 também foi reprovada três vezes, agora optaram por meter tudo aquilo que queriam fazer neste orçamento de 2021, indo buscar financiamento com a venda de património. Foi a gota de água que fez com que todos os partidos tivessem dito não”, disse, criticando a política “do posso quero e mando” do presidente daquela união de freguesia, António Fonseca.

À Lusa, a eleita pelo Movimento Rui Moreira, Maria de Deus, sublinhou a falta de transparência do orçamento apresentado alicerçado este ano numa nova alienação de património, sobre o qual é “absolutamente contra”. Para Maria de Deus, para além de não exequível, o orçamento para 2021 carece de explicação, sendo que, no seu entender, as contas não batem certo.

Ouvido pela Lusa, António Fonseca lamentou o chumbo do orçamento, acusando a oposição de se mover por questões pessoais. O autarca explicou que a venda de património da junta nada tem a ver com a necessidade de fazer face a despesas correntes, prendendo-se apenas com a degradação do edificado, neste caso de dois imóveis cuja reabilitação custaria, no mínimo, 700/800 mil euros. Para o autarca, estas acusações servem apenas para confundir a opinião política, esquecendo o facto de que quando chegou à junta todos os edifícios estavam penhorados e havia uma dívida crónica que está a ser paga.