O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) solicitou esta quinta-feira a conciliação com a administração da TAP, numa resposta à recusa da administração em negociar, revelou a representação dos pilotos.
Em carta enviada à Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), o SPAC requer a “realização de conciliação” nos termos do Código do Trabalho”, baseando-se na fundamentação que enviou à administração da TAP entre os dias 22 e 29 de dezembro.
Nas propostas elencadas, o sindicato começa pelo dia 22 de dezembro, quando enviou à TAP “uma proposta de acordo coletivo de emergência para a suspensão parcial do Acordo de Empresa e redução temporária das condições de trabalho”, prosseguindo depois para o dia 28 e para a insistência junto da transportadora “no sentido de saber se pretendem uma negociação coletiva rápida com efeitos imediatos”.
No dia seguinte, lê-se ainda no comunicado, o sindicato fez chegar à TAP a “quantificação da proposta do SPAC que prevê uma redução de custos com pilotos de cerca de 111 milhões de euros”.
Da resposta da TAP, recebida na quarta-feira, o SPAC desvenda que a administração “recusa-se a negociar (…) porque entende que o artigo 502.º, n.º 2, do Código do Trabalho não é aplicável a uma empresa em situação económica difícil” e, também, que “considera que não é possível negociação coletiva se existir um regime sucedâneo publicado (ou em vias de publicação) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 353-H/77, de 29 de agosto”.
“Ambos os argumentos são improcedentes”, alega o sindicato na nota de imprensa, argumentando que o primeiro “não tem qualquer suporte jurídico e é desmentido pela prática do passado quando, na vigência de anteriores regimes sucedâneos aplicados à TAP, foram celebradas convenções coletivas”.
Sobre o argumento da impossibilidade de negociação coletiva, o sindicato diz que “viola o disposto no artigo 484.º do Código do Trabalho que impõe a subsidiariedade da contratação coletiva não negocial à negocial”.
“A posição da TAP SA que consubstancia uma recusa de negociação é equivalente à falta de resposta escrita e fundamentada à proposta apresentada pelo SPAC para efeitos do disposto na lei”, acusa.
O comunicado do SPAC surge no mesmo dia em que aquele sindicato manifestou disponibilidade para assinar um acordo de empresa igual ao da Lufthansa, “garantindo importantes vantagens para ambas as partes”.
“Vimos por este meio reiterar à gestão de topo da TAP a nossa vontade de assinar imediatamente um acordo de empresa igual ao da nossa congénere, para que a TAP passe a ter condições rigorosamente iguais às da tão elogiada Lufthansa e de modo a que os senhores Ministros e Administradores deixem de poder usar os pilotos TAP como bode expiatório para justificar os males da empresa”, refere a carta a que a Lusa teve acesso.
Segundo o SPAC, “o país inteiro ouviu o Sr. Ministro da tutela [o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos], dizer que a TAP está em desvantagem concorrencial porque os seus pilotos ganham mais e são em maior número por avião do que os pilotos das empresas congéneres”.
O sindicato que representa os pilotos da transportadora considera que “é certo que essas afirmações foram feitas em concertação com o Chairman [Miguel Frasquilho] e o CEO da TAP [Ramiro Sequeira]”, que “não desmentiram nem corrigiram essas afirmações, falha que os pilotos classificam como muito grave em termos de liderança”.
Lembrando que a Lufthansa e os seus pilotos acabaram por renegociar no dia 23 de dezembro, o seu acordo de empresa “garantindo importantes vantagens para ambas as partes”, o sindicato reitera a sua vontade de assinar um acordo idêntico.
