O Tribunal da Relação de Évora (TRE) mandou reintegrar os quatro militares da GNR que tinham sido condenados por terem invadido os domicílios de quatro imigrantes de nacionalidade indiana, que sequestraram e agrediram. O Tribunal Judicial de Beja tinha decidido a proibição do exercício de funções por parte dos militares durante dois a dois anos e meio, mas a segunda instância deferiu parcialmente o recurso das defesas e revogou a decisão por as penas não ultrapassarem os três anos, noticia o Jornal de Notícias (conteúdo para assinantes).

Os militares da GNR, com idades compreendidas entre os 24 e os 30 anos, foram condenados a penas de prisão suspensas (entre três anos e meio e cinco anos, em cúmulo jurídico), ao pagamento de indemnizações e à proibição do exercício de funções por quatro crimes de ofensas à integridade física, dois de violação de domicílio e dois de sequestro, cometidos em setembro de 2018, contra quatro imigrantes que trabalhavam nas estufas de Vila Nova de Mil Fontes e que se tinham queixado, juntamente com outros colegas, que o patrão lhes devia dinheiro.

Os quatro homens recorreram da decisão de Beja, que foi confirmada por Évora. A Relação de Évora revogou, no entanto, a proibição de funções, seguindo o parecer emitido pelo Ministério Público, que pediu que fosse levantada a decisão de afastar os arguidos da GNR, “em virtude de nenhuma das penas parcelares ultrapassar os três anos”, cita o Jornal de Notícias.

Esta decisão foi tomada em novembro e três dos quatro militares já regressaram ao serviço, confirmou ao Jornal de Notícias o Comando Geral da GNR, acrescentando que “um irá regressar em breve”.