Francisco Rodrigues dos Santos, líder do CDS, entende que a ministra da Justiça não tem condições para continuar no cargo, após as incorreções na informação sobre o procurador europeu José Guerra. PSD não pede diretamente a demissão de Francisca Van Dunem, mas considera que as condições para ministra continuar no cargo “não são favoráveis”, aguardando por mais explicações. Já PS está satisfeito com as declarações prestadas por Francisca Van Dunem e desvaloriza o assunto.

Para o CDS, ministra só tem uma opção: “apresentar imediatamente a sua demissão”

“Para proteger o bom nome de Portugal e preservar a dignidade da Justiça, a Ministra só tem uma opção: apresentar imediatamente a sua demissão”, defende o democrata-cristão. Numa nota enviada às redações, Rodrigues dos Santos argumenta que depois do comunicado desta segunda-feira de Miguel Romão, até agora diretor-geral da Direção Geral da Política de Justiça, Van Dunem passa a estar diretamente implicada na falsificação do currículo de José Guerra, escolhido para procurador europeu.

“Esta nota desmente a ministra da Justiça, que garantiu à RTP que desconhecia o teor da carta enviada e culpou os serviços, que por sua vez vêm agora informar que se limitaram a cumprir ordens”, atenta. “Só neste Governo Socialista é que responsabilidade política nunca é do ministro, é sempre dos subalternos. Já foi assim no assalto aos paióis em Tancos, nos incêndios, na morte do cidadão ucraniano à guarda do SEF.”

Perante isto, Francisco Rodrigues dos Santos entende que Van Dunem deve sair. “A Justiça é uma pasta chave na Governação de qualquer país. Compete-lhe ser independente para combater a fraude e a corrupção. Não pode estar sob suspeita de favorecer os amigos de quem governa, de prestar informações falsas para favorecer um magistrado em detrimento de uma colega, alegadamente incómoda, considerada mais qualificada por um júri internacional para um cargo europeu.”

PSD admite que condições “não são favoráveis”, mas não pede demissão da ministra da Justiça

O PSD admitiu que a polémica que envolve a ministra da Justiça em torno de incorreções na informação curricular do procurador europeu José Guerra “não são favoráveis” à sua continuidade no Governo, mas não defendeu a sua demissão.

Apesar de dizer que “não reivindica a demissão de ninguém”, que é “uma responsabilidade exclusiva do primeiro-ministro”, o vice-presidente do PSD David Justino afirmou que com os dados que o partido tem “até ao momento não são favoráveis a uma situação de continuidade” da ministra Francisca Van Dunem.

No entanto, os sociais-democratas querem esperar pelos esclarecimentos da governante no parlamento para avaliar melhor se Van Dunem tem condições políticas para se manter no Governo – a única consideração que o partido faz, recusando defender abertamente a saída da ministra, disse David Justino após um encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a renovação do estado de emergência para fazer face à pandemia de Covid-19.

Uma delegação do PSD esteve reunida com Marcelo Rebelo de Sousa no Palácio de Belém, em Lisboa, com David Justino e Salvador Malheiro, mas o líder social-democrata participou através de videoconferência.

O dirigente e ex-ministro afirmou existir “um nevoeiro” em torno deste caso e admitiu que se já havia dúvidas antes, agora elas são mais e maiores.

“Se não estava bem, agora ainda está pior”, disse David Justino, depois de dizer que “não fica nada bem ser publicado um comunicado da direcção-geral”, com informações que não eram conhecidas, “e depois o comunicado ser retirado”.

Além da ministra da Justiça, na opinião dos sociais-democratas, também o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, devido à polémica da morte de um cidadão ucraniano em instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), está numa situação “deteriorada”.

“Há uma degradação, uma deterioração, há alguma falta de confiança nas capacidades que estes dois ministros têm para lidar com os problemas”, afirmou.

“Existe algum nevoeiro em torno do que aconteceu e da legitimidade da ministra para tomar medidas, é obvio que a sua autoridade está afetada”, concluiu.

PS “feliz” com o esclarecimento da ministra da Justiça e desvaloriza assunto

O PS ficou satisfeito com os esclarecimentos que a ministra da Justiça deu à comunicação social sobre as incorreções na informação curricular do procurador europeu José Guerra.

No final de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a renovação do estado de emergência, o secretário-geral adjunto do PS foi questionado sobre a polémica, que desvalorizou, afirmando-se satisfeito com a resposta de Francisca Van Dunem.

“O PS está feliz com o esclarecimento que deu a senhora ministra da Justiça, mas se houver outros esclarecimentos a dar, naturalmente serão dados no local e momento oportuno”, quando a governante for ouvida no parlamento, afirmou José Luís Carneiro.

Quanto às questões podemos ouvir da senhora ministra que se tratou de uma gralha, falha de natureza formal, mas que tinha toda a disponibilidade para no parlamento de prestar todas todas as declarações e esclarecimentos”, afirmou José Luís Carneiro.

José Luís Carneiro destacou ainda a “elevada consideração cívica” e a “carreira profissional de grande prestígio enquanto magistrada” de Francisca Van Dunem, elogiando o “grande sentido do dever” da ministra da Justiça.

Caso do procurador europeu. Diretor-geral da Direção Geral da Política de Justiça demite-se

BE pede audição urgente da ministra da Justiça sobre currículo de José Guerra

O grupo parlamentar do BE requereu uma audição urgente da ministra da Justiça na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para prestar esclarecimentos sobre as incorreções na informação curricular do procurador europeu José Guerra.

Através de um requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a bancada parlamentar bloquista pede “a audição urgente” da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, nesta comissão “para prestar os esclarecimentos que são devidos sobre” as incorreções nas informações curriculares do procurador José Guerra.

O partido lembra que a “indicação do magistrado português para o cargo de Procurador Europeu de Portugal junto da Procuradoria Europeia foi objeto de audição” da governante na comissão, em outubro de 2020.

Na altura, prossegue o BE, a ministra prestou esclarecimentos sobre o facto de o Governo “ter escolhido para o cargo um nome distinto do que havia sido colocado em primeiro lugar na opinião do júri internacional que avaliou as diferentes candidaturas e cujo escalonamento era de caráter indicativo”.

Contudo, “nos últimos dias, o país ficou a conhecer que a nota enviada” pelo executivo, liderado pelo socialista António Costa, para sustentar a escolha de José Guerra, “continha manifestas inverdades sobre elementos curriculares do magistrado indicado pelo Estado”.

O BE considera que o documento e “as descoincidências com o curriculum” do procurador são da “exclusiva responsabilidade” do Governo.

“Trata-se de uma situação de inequívoca gravidade”, face à qual importa ouvir de novo a ministra da Justiça, “com a maior brevidade possível, no sentido de esclarecer cabalmente as circunstâncias em que se verificou este lamentável episódio”, acrescenta o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, relembrando que a ministra já demonstrou vontade para prestar esclarecimentos.