Esta segunda-feira, o PS questionou o Governo sobre a atividade de exploração da central termoelétrica da Bioenergy, em Vila Velha de Ródão, e quer saber se esta tem sido alvo de fiscalização e acompanhamento pelas autoridades competentes. Numa pergunta dirigida ao ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, a que a agência Lusa teve acesso, cinco deputados do PS referem que a Câmara de Vila Velha de Ródão intentou uma ação popular administrativa junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco a pedir a nulidade da licença de exploração da central termoelétrica da Bioenergy, alegando a defesa da saúde pública, do ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos do concelho.

Em dezembro de 2020, o município de Vila Velha de Ródão, no distrito de Castelo Branco, intentou uma ação popular administrativa, tendente à declaração de nulidade do ato de licenciamento de exploração para a central termoelétrica pertencente a Bioenergy, Bioe – Sociedade de Produção de Energia, S.A., (antiga Centroliva), titulado pela licença de exploração. A autarquia argumenta que, “tendo em conta os sucessivos e reiterados incumprimentos ao regime de prevenção e controlo de emissões para a atmosfera registados, pelas autoridades competentes, naquela central de produção de energia elétrica a partir de biomassa florestal e de bagaço de azeitona, o licenciamento da exploração deveria ser considerado nulo”.

Através do documento enviado ao ministro do Ambiente, os socialistas querem saber se a atividade da exploração da central termoelétrica “tem sido objeto de fiscalização e acompanhamento pelas autoridades competentes, designadamente no que respeita ao cumprimento das obrigações legais em matéria de ambiente”.

E, caso essa fiscalização tenha sido feita, querem saber os resultados e as conclusões desse processo.

Dispõe o Governo de elementos que confirmem de forma inequívoca e fidedigna o cumprimento por parte da empresa dos valores limites de emissão (VLE) estabelecidos na licença de exploração atribuída à empresa?”, questionam.

Os deputados do PS querem também saber se o Governo pondera adotar, ainda que seja apenas por um determinado período de tempo, “um sistema de monitorização em contínuo, que permita aferir, de forma independente e objetiva, as emissões atmosféricas resultantes da atividade da empresa”, nomeadamente o cumprimento dos VLE estabelecidos na licença de exploração.

A legislação ambiental em vigor permite dar resposta aos problemas de poluição atmosférica invocados pelo município [Vila Velha de Ródão]? Que diligências tem o Governo realizado e/ou planeado sobre esta matéria?”, perguntam os socialistas.