O Fórum para a Competitividade considera “imprudente” a subida do salário mínimo nacional em 2021, defendendo antes a criação de um escalão negativo de IRS, e critica a nova taxa sobre o transporte aéreo.

Ignorando a conjuntura em que se verifica a pior recessão de que há registo, o Governo decidiu um novo aumento do salário mínimo”, refere a nota de conjuntura do Fórum para a Competitividade relativa a dezembro, hoje divulgada, salientando que teria sido “preferível criar um escalão negativo de IRS destes trabalhadores”.

Esta solução de escalão negativo de IRS, argumenta a estrutura presidida por Pedro Ferraz da Costa, poderia, no curto prazo, custar mais aos cofres do Estado do que “a ajuda de 74 milhões de euros para as empresas fazerem face a este aumento”, mas a subida do salário mínimo, refere, traz riscos acrescido de a fatura para o Estado ser ainda mais pesada.

O problema é que, com esta — nova — subida do salário mínimo, há o forte risco de aumento dos custos para o Estado, em termos de subsídios de desemprego e perda de receitas de impostos e de TSU [Taxa Social Única], com o desemprego que é muito provável que gere”, lê-se no documento que assinala ainda o “risco de perda de potencial exportador”.

O Governo fixou em 665 euros o salário mínimo nacional em vigor em 2021, valor que traduz uma subida de 30 euros face ao que vigorou em 2020.

O painel de economistas critica também a nova contribuição sobre o transporte aéreo, questionando como foi possível avançar com esta medida “no meio da mais grave crise do turismo e da dificuldade de recuperação da TAP”. Em causa está a taxa de carbono de dois euros aos passageiros de voos internacionais e navios cruzeiro, para aplicar a partir de 01 de julho, aprovada durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Na mesma nota, o Fórum para a Competitividade assinala que, devido à “elevada incerteza” e às “fragilidades portuguesas” (contas públicas, dependência de Espanha e turismo), perspetiva para 2021 uma retoma do Produto Interno Bruto (PIB) entre 1% e 4% e uma subida do desemprego para valores entre 8% e 10%, com o fim dos apoios criados por causa da pandemia.

O Fórum para a Competitividade considera “muito provável” que o crescimento económico de 2021 seja “ainda muito limitado” no primeiro semestre, devendo “ganhar força ao longo do ano” devido, nomeadamente à recuperação europeia, dinamizada pela campanha de vacinação, ao “efeito expansionista da ‘bazuca’ europeia” ou à menor necessidade de confinamento e restrições à atividade em Portugal.

Relativamente à evolução do desemprego, o Fórum assinala os dois efeitos opostos que a irão influenciar: por um lado, a recuperação económica “poderia permitir a sua redução”, mas, por outro, em 2021 “deverá haver uma clarificação de quais as empresas que sobreviverão à pandemia”.

Ao longo do ano que terminou, houve um conjunto significativo de apoios às empresas, diretos e indiretos (como as moratórias), que terão dado uma margem de manobra a muitas empresas, nem todas com condições para ultrapassar a crise”, alerta a nota, assinalando que “com o fim dos apoios e das moratórias chegará a hora da verdade, que poderá ser bem dura em alguns setores, prevendo-se que este segundo efeito prevaleça”.