O regulador da energia recebeu luz verde do Ministério das Finanças para transferir um milhão de euros dos saldos de gerência para as tarifas elétricas de 2021. Em comunicado, a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) sublinha que esta transferência vai contribuir para reduzir os preços pagos pelos consumidores.
O impacto material na fatura dos mais de seis milhões de clientes será pouco significativo. No entanto, esta é apenas uma parte do saldo positivo acumulado pela entidade reguladora com recurso às receitas próprias e que a ERSE procurou passar para as tarifas, segundo o que está previstos nos estatutos. Até agora, o regulador só tinha sido autorizado a transferir três milhões de euros dos saldos de gerência em 2018.
A ERSE, liderada por Cristina Portugal, diz que vai continuar a prosseguir esforços no sentido de obter autorização para a devolução às tarifas do restante saldo de gerência. A transferência em benefício dos preços da eletricidade poderia ter sido muito maior já que no final de 2019, o saldo de gerência do regulador era de 8,6 milhões de euros, mas as Finanças só permitiram passar um milhão de euros.
Os saldos estão depositados numa conta em nome da ERSE no IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. E a movimentação desta conta no IGCP carece de autorização do Ministério das Finanças.
“A devolução aos consumidores dos saldos de gerência acumulados pela ERSE é uma preocupação constante desta entidade e, igualmente exigida, ao longo dos últimos anos, pelos seus Conselhos Consultivo e Tarifário, justificada pela proveniência das receitas do orçamento da ERSE que não recebe qualquer verba do Orçamento do Estado”. Os proveitos resultam das transferências feitas pelas empresas concessionárias das redes de transporte de eletricidade e gás natural.
No entanto, as transferências foram no passado contestadas pelo Tribunal de Contas que sancionou os antigos dirigentes da ERSE com multas por infrações financeiras. A questão foi entretanto clarificada com uma alteração dos estatutos da ERSE em 2018. Apesar desta transferência ter ficado salvaguarda do ponto de vista legal, ainda é necessária a autorização do Ministério das Finanças.
