A CGTP criticou esta terça-feira a aposta da presidência portuguesa da União Europeia (UE) no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, considerando que vai dificultar o aumento salarial e nivelará “por baixo” direitos laborais e sociais.

Em comunicado, a organização sindical denuncia os propósitos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais pois, “socorrendo-se de preocupações sociais”, agravam “a afronta às competências nacionais e a direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa”, sobretudo no que diz respeito à negociação coletiva, aos salários e à legislação laboral.

A aprovação do plano de implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais está prevista para a Cimeira Social, que decorrerá nos dias 7 e 8 de maio, no Porto, sendo a Europa Social uma das cinco prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE.

Em comunicado, a CGTP reiterou ainda que o Plano de Recuperação e o Orçamento da UE, dois instrumentos que serão avançados no decorrer da presidência portuguesa e que “invocam a prioridade às transições verde e digital”, também “não estão dissociados de condicionamentos e imposições de denominadas reformas, de projetos de destruição de emprego e ataque aos salários, pensões e direitos”.

A este propósito, a central sindical disse que continuará a defender “que sejam rejeitadas as condicionalidades e imposições associadas à utilização” das verbas do Plano de Recuperação ou do Orçamento da UE, pois estas devem “ser concentradas no investimento público, no aumento da produção nacional, na manutenção e criação de emprego com direitos, na melhoria dos serviços públicos e funções sociais do Estado”.

“A CGTP-IN continuará a defender que todas as verbas do Plano de Recuperação ou do Orçamento da UE sejam consideradas como subsídios a fundo perdido e utilizadas segundo as prioridades decididas por cada País”, completou.

Segundo a central sindical, estas reivindicações “ganham premência no quadro da Presidência Portuguesa do Conselho da UE”.

Portugal assumiu a sua quarta presidência do Conselho da UE no dia 1 de janeiro, a qual se estenderá durante o primeiro semestre de 2021, sucedendo à Alemanha e antecedendo a Eslovénia, sob o lema “Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital”.