Os partidos com menos representação parlamentar do que o PS e o PSD vão ter menos tempo para fazer as perguntas na ronda inicial das audições da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco. E o depoente terá também menos tempo para responder às perguntas colocadas pelo Bloco de Esquerda, PCP, CDS, PAN e Iniciativa Liberal. É a consequência da aplicação do novo regimento parlamentar que introduz o princípio da proporcionalidade no tempo que cada partido terá para colocar questões e fazer a sua argumentação.

A diferença é de um minuto entre o tempo dado ao PS e ao PSD e o que é atribuído ao Bloco, ao PCP, ao CDS e ao PAN — oito e sete minutos (ao deputado do Iniciativa Liberal foi dado 5 minutos) — , mas gerou a contestação dos deputados dos partidos prejudicados que votaram contra o regulamento da comissão parlamentar de inquérito à gestão do Novo Banco. O regulamento foi aprovado com os votos favoráveis de socialistas, sociais-democratas e a abstenção da Iniciativa Liberal, na primeira reunião que se realizou esta quinta-feira.

Nesta reunião foi ainda revelado um ofício enviado pela Procuradora-Geral da República na qual é assinalada a existência de um inquérito crime relacionado com o Novo Banco e com o objeto da comissão de inquérito, para além de quatro inquéritos relativos ao universo Espírito Santo, dos quais um já tem a acusação. Quanto a audições, só serão agendadas depois de o Parlamento receber a documentação que for considerada essencial para realizar as inquirições. Os pedidos vão começar a seguir com um prazo de resposta de 10 dias úteis, mas que pode ser estendido.

A revolta dos mais pequenos. “Perde a comissão de inquérito e perdemos todos em não dar tempos iguais”

Duarte Alves, do PCP, foi o primeiro a contestar a redução do tempo aos partidos mais pequenos, considerando que a diferenciação no tempo de grelha por partido constitui um precedente inaceitável, pelo qual as respostas valem mais para uns partidos do que para outros.

Na mesma linha, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, acusa o PS e o PSD de se terem unido para fazer “tábua rasa de tudo o que aprendemos sobre o que é uma boa comissão de inquérito, em que os deputados trabalham entre si”.

Quer transformar-se uma comissão de inquérito numa representação do Parlamento, como se fosse um debate político e não uma investigação. Perde a comissão de inquérito e perdemos todos em não dar tempos iguais”, considerou.

Tal como a deputada do Bloco, também Cecília Meireles, do CDS, é uma veterana dos inquéritos parlamentares à banca, e lembrou as duas comissões de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. “Quando se tentou fazer arenas de confrontos partidários, o resultado disso foi péssimo para o apuramento de factos. E no contrário, o resultado foi feliz”. Para a deputada, as alterações introduzidas não foram sensatas.

Em defesa da alteração vieram Duarte Pacheco, do PSD, e João Paulo Correia, do PS. É a primeira comissão de inquérito criada com um novo regimento que recomenda a proporcionalidade. “Porque não valemos todos o mesmo, porque os eleitores assim decidiram, E temos de respeitar”, disse o social-democrata. Se fosse intenção excluir os inquéritos estaria lá escrito, afirmou, por sua vez, João Paulo Correia, para quem esta solução vai ao encontro à alteração do regimento e não prejudica a participação dos deputados.

Nas primeiras rondas, os deputados têm oportunidade de obter uma resposta direta para cada pergunta feita por parte do depoente, enquanto nas segundas e terceiras rondas e terceiras o inquirido responde no final a todas as perguntas. O PS e o PSD acabaram por dar mais um minuto, num total de três minutos, a todos os deputados que queiram intervir na última ronda, independentemente do partido.

Na primeira reunião – presidida por Fernando Negrão (PSD) – ficou ainda definido que as personalidades a ser chamadas vão ter de depor presencialmente, porque o enquadramento jurídico das comissões de inquérito estabelece que tem de haver um frente-a-frente. Mas em temos de crise sanitária, foram feitos vários ajustamentos.

Os inquiridos vão estar numa mesa própria com distanciamento dos deputados (antes estavam ao lado do presidente da comissão de inquérito) e na qual poderão ser acompanhados por advogado ou outra pessoa. Fica também salvaguardada a possibilidade, mediante atestado médico, de as audições serem adiadas no casos dos inquiridos estarem infetados com Covid-19 ou em situação de isolamento profilático.

Os jornalistas ficam fora da sala, mas Fernando Negrão garantiu acesso ao link com o decorrer da reunião e a toda informação e trabalho produzido. “Apesar do problema de natureza sanitária, não vamos diminuir a natureza pública destes trabalhos”.