O eurodeputado do CDS Nuno Melo enviou uma carta à Provedora de Justiça Europeia a pedir que apure tudo o que se passou durante a fase de seleção que levou o procurador português José Guerra a ser escolhido para o cargo de Procurador Europeu.

Nuno Melo considera que “o Conselho da União Europeia, ao permitir e aceitar que o Estado-Membro não respeite esta secção independente, validando um candidato que beneficiou de informações falsas transmitidas pelo governo português, afronta a independência de todo o processo, fragiliza a própria Procuradoria Europeia, com violação de Regulamentos, Tratados e do próprio Estado de Direito, minando irreparavelmente a credibilidade de instituições nacionais e europeias”.

O eurodeputado do CDS lembra ainda que a Procuradoria Europeia começa o seu trabalho contra os crimes de corrupção, pelo que os seus titulares devem “ser credores de uma credibilidade à prova de bala perante a apreciação pública”. Nuno Melo acredita que o procurador José Guerra foi favorecido por causa das “informações falsas, oriundas do Ministério da Justiça de Portugal, que lhe davam injustamente e ilegalmente vantagem relativamente aos outros candidatos”.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, ouvida quinta-feira pelos deputados negou que tenha havido esse favorecimento. A governante admitiu dois lapsos na carta enviada ao Conselho da União da Europeia em que resumia o percurso profissional de José Guerra, um erro quanto à sua categoria profissional (que o punha acima da hierarquia) e um outro relativamente à sua intervenção no processo UGT (que o punha na fase de investigação, quando participou sim na fase de julgamento).

Ministra da Justiça ponderou demissão, mas depois avaliou e é, afinal, uma “vítima”

No entanto a governante garantiu que não foi este documento, entretanto corrigido, que serviu de base à escolha final do Conselho, mas sim todo o processo onde constava o currículos, cartas de motivações e outras informações sobre cada candidato — que antes foram apreciadas por um comité internacional, que optou antes por colocar em primeiro lugar a procuradora Carla Almeida. Uma escolha à qual o Conselho não tinha que se vincular e que contrariava a seleção feita por um júri em Portugal, do Conselho Superior d Ministério Público, que considerou José Guerra o melhor nome para ocupar o cargo.