A presidência portuguesa da União Europeia (UE) dará “todo o seguimento” às propostas apresentadas pela Comissão Europeia para “iniciar o caminho em direção a uma verdadeira União Europeia para a saúde”, declarou esta segunda-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Augusto Santos Silva, que falava na Conferência dos Presidentes da COSAC (Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia), a decorrer na Assembleia da República, reiterou que o mote da presidência portuguesa é “fazer”, ou seja, “contribuir para que a UE responda com políticas públicas adequadas à crise [pandémica] presente e às necessidades que os cidadãos europeus sentem”.

“O que aprendemos com a crise pandémica foi a necessidade de reforçar os instrumentos europeus em matéria de política de saúde e, por isso, a presidência portuguesa dará todo o seguimento às propostas já apresentadas pela Comissão Europeia para iniciar o caminho em direção a uma verdadeira União Europeia para a saúde, designadamente começando por reforçar as competências do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e da Agência Europeia do Medicamento”, destacou.

O chefe da diplomacia portuguesa enumerou, perante os presidentes das Comissões Parlamentares de Assuntos Europeus da União Europeia e representantes do Parlamento Europeu, as prioridades do ‘semestre português’, lembrando que Portugal tem como objetivo aprovar “a muita coisa” que há para aprovar de modo a que “os instrumentos fundamentais”- para relançar a economia europeia o Quadro Financeiro Plurianual e o Fundo de Recuperação – estejam no terreno no final da presidência.

“A recuperação económica tem de ser, ao mesmo tempo, uma transformação da economia europeia. A terceira grande prioridade é aquela que se dirige à transformação da economia europeia, assegurando o sucesso na dupla transição, a verde e a digital. Esperamos ver aprovada durante a nossa presidência a primeira Lei Europeia do Clima, esperamos ver iniciada durante a nossa presidência a discussão sobre o Ato dos Serviços Digitais e sobre o Ato dos Mercados Digitais”, enumerou.

“Esperamos ver concluída a reforma da Política Agrícola Comum, procuraremos dar todo o ênfase ao Ano Europeu da Ferrovia, à nova estratégia europeia das florestas, à nova estratégia para a década digital na Europa. Nós esperamos, portanto, que durante a nossa presidência progridam efetivamente a transição verde e digital das nossas sociedades”, vincou.

Lembrando que, nessa transição, a UE não quer deixar “ninguém para trás”, Santos Silva defendeu que “o valor acrescentado da presidência estará na ênfase do modelo social da UE”, assente no Pilar Social europeu.

“Não se trata de reformular novas estratégias, mas de colocá-las em prática. A presidência portuguesa procurará concluir o processo de aprovação do instrumento legislativo para a coordenação dos sistemas de segurança social e avançar sobre a diretiva sobre o salário mínimo, a garantia para a infância, e nas diferentes estratégias de promoção de igualdade”, completou.

Finalmente, o ministro dos Negócios Estrangeiros apontou o objetivo de manter a Europa aberta ao mundo, “ao mesmo tempo que reforça a sua autonomia”.

Augusto Santos Silva tinha iniciado a sua intervenção distinguindo a quarta presidência portuguesa da UE, que decorre entre 01 de janeiro e 30 de junho, das anteriores, notando que, em 2000, “era a hora de desenhar uma estratégia para a UE no horizonte de uma década” e que, em 2007, “a urgência era desbloquear o impacto que a União então vivia em torno das suas questões institucionais e da sua própria natureza”.

“Contribuímos para que esse impasse fosse superado com a aprovação do Tratado de Lisboa. Hoje, não precisamos de mexer na nossa arquitetura institucional, hoje não precisamos de desenhar novas estratégias ou tomar novas decisões de natureza estratégica. A nossa arquitetura institucional tem funcionado eficientemente”, sustentou.