Um movimento de antigos combatentes com representantes dos três ramos das Forças Armadas vai organizar um congresso nacional para melhorar o Estatuto do Antigo Combatente, alegando que algumas medidas pecam por falta de “solidariedade”.

Uma delegação do “Movimento pró-dignidade a favor do Estatuto do Antigo Combatente” esteve reunida, esta segunda-feira, com a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro, no Ministério da Defesa Nacional, em Lisboa, para reivindicar melhorias no estatuto aprovado no ano passado.

Em declarações à agência Lusa, um dos representantes do movimento, José Maria Monteiro, afirmou que a reunião serviu essencialmente para “fazer um ponto de situação” do trabalho que tem sido desenvolvido no âmbito deste estatuto, em relação ao qual os representantes exprimiram o seu “descontentamento”.

A delegação comunicou a Catarina Sarmento e Castro que vai organizar um congresso nacional de antigos combatentes, já marcado para o dia 24 de julho de 2021, em Santarém, a fim de discutir alguns melhoramentos que podem ser feitos ao Estatuto do Antigo Combatente.

É um congresso que vai ser extenso a todos os antigos combatentes, a todas as associações de antigos combatentes que defendem os seus interesses”, disse.

O ex-combatente da Marinha considerou que o “principio da dignidade está feito”, mas que o “principio da solidariedade não se verifica” em algumas medidas deste estatuto.

O que é 7%, que é o que o estatuto prevê, 7% da pensão social por cada ano de serviço no Ultramar? Se fizer as contas isto dá 20 a 30 euros por mês e é só para uma parte dos antigos combatentes que recebe a pensão mínima”, concretizou, referindo-se à medida que prevê-se um suplemento de 7% para os antigos combatentes com as pensões mais baixas.

Entre os melhoramentos pretendidos por estes ex-combatentes estão o “atendimento prioritário em todos os serviços de saúde públicos“, o acesso imediato a idosos com idade superior a 65 anos aos Hospitais das Forças Armadas “com as mesmas condições dos militares no ativo”, “apoio médico e medicamentoso gratuito em doenças raras e crónicas contraídas nas antigas colonias” e uma “pensão de guerra para todos os antigos combatentes que estiveram em Angola, Guiné, Moçambique e Índia, no mínimo de 100 euros mensais”, adiantou. Além destas reivindicações, é exigido ainda que a utilização gratuita de transportes, já prevista no estatuto para as áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, se estenda a todo o país.

Segundo José Maria Monteiro, o movimento pretende igualmente criar uma comissão intermediária entre as várias associações representantes de ex-combatentes e o governo, uma vez que muitas “não conseguem fazer chegar” até ao executivo os seus interesses.

Penso que isto não é um processo terminado e foi isso que a senhora Secretária de Estado nos disse: não é um processo fechado, não é um processo acabado”, rematou.

O Estatuto do Antigo Combatente, uma reivindicação antiga das associações do setor da Defesa e dos deficientes das Forças Armadas, foi aprovado em julho, por larga maioria de PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal e, somente, a abstenção de PCP e PEV. O diploma consagra o alargamento dos benefícios às viúvas/os ou cônjuges sobrevivos, um apoio especial na saúde, como a isenção total das taxas moderadoras, um aumento do complemento especial de pensão e que se aplica a quem recebe a pensão social, por exemplo. A legislação prevê igualmente a possibilidade de utilização gratuita de transportes, livre acesso a museus e monumentos nacionais. Entre outras medidas, prevê-se também um suplemento de 7% para os antigos combatentes com as pensões mais baixas.

Quando promulgou o Estatuto, o Presidente da República, Comandante Supremo das Forças Armadas, declarou esperar que o diploma seja visto “como o início de um caminho e não como o seu termo”. Na altura, o chefe de Estado manifestou “fundadas esperanças de que, dentro das disponibilidades do país, se continuem a desenvolver diligências para melhorar os suplementos de pensão dos combatentes mais desfavorecidos, com o objetivo de concluir o processo do seu justo reconhecimento”.