O primeiro-ministro considerou esta segunda-feira prioritário o desenvolvimento do “pacto das migrações” na União Europeia, apesar de ser um tema “divisivo”, e defendeu um acordo com a Turquia que garanta a integridade territorial da Grécia e Chipre.

António Costa assumiu estas posições numa conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro da Grécia, Kyriakos Mitsotakis durante a qual estiveram em destaque as questões das migrações e o diferendo político que opõe Grécia e Chipre à Turquia.

Na questão das migrações, o primeiro-ministro começou por afirmar que Portugal “tem recebido centenas de pessoas que foram relocalizadas” no país, destacando que a Polícia Marítima, no mar Egeu, “já salvou cerca de sete mil vidas de cidadãos que podiam ter morrido afogadas a tentar chegar à Europa”.

Portugal sabe bem que este tem de ser um esforço coletivo, é um dever de solidariedade. Sabemos bem que é uma das questões mais divisivas no seio da União Europeia, mas a Comissão deve empenhar-se em dar continuidade ao trabalho já iniciado, fazendo avançar a proposta de pacto de migrações”, declarou António Costa.

O primeiro-ministro reconheceu que, entre os 27 Estados-membros, “há posições muito contrastantes”, mas sustentou que “é dever da presidência [portuguesa do Conselho da União Europeia] procurar compreender bem os diferentes argumentos, fazendo um esforço para uma posição comum em torno de um bom pacto das migrações”.

Tendo ao seu lado o líder do executivo grego, António Costa vincou depois qual a posição portuguesa neste domínio: “É um princípio fundamental que a fronteira externa da União Europeia é uma responsabilidade comum dos 27 Estados-membros e não pode recair de forma desproporcionada exclusivamente nos países que, por razões geográficas, estão mais próximos dos pontos de maior pressão migratória”.

António Costa aproximou-se também da posição defendida por Mitsotakis relativamente às queixas face à atuação do regime turco no mediterrâneo oriental, dizendo que Portugal “tem expressado de forma inequívoca a sua total solidariedade quer com a Grécia quer com o Chipre”.

“Exige-se o respeito pela integridade territorial destes dois países da União Europeia. Quando é posta em causa a integridade territorial de um Estado-membro, é a integridade territorial da União Europeia que é posta em causa”, salientou o líder do executivo português.

Neste ponto, António Costa referiu então que está agendada para a cimeira de março de chefes de Estado e de Governo da União Europeia um debate sobre as relações com a Turquia.

Nas últimas semanas tenho desenvolvido vários contactos, quer com o secretário-geral da NATO, quer, na semana passada, com o ministro dos Negócios Estrangeiros turco. Além do respeito integral dos direitos da Grécia e Chipre, espero que seja possível encontrar com a Turquia, de novo, um nível de relação frutuoso”, declarou o primeiro-ministro português.

António Costa observou depois que Grécia e Portugal são aliados da Turquia na NATO.

A Turquia é um dos mais importantes vizinhos da União Europeia. Temos com este país laços económicos e sociais muito fortes. Empenhar-nos-emos para que essa normalização das relações possa acontecer tão depressa quanto possível, chegando-se ao Conselho Europeu de março já não com as propostas que tivemos de aprovar em dezembro passado [de sanções], mas com uma agenda nova de relacionamento com a Turquia, naturalmente sem sacrificar os direitos da Grécia e de Chipre”, acrescentou.

Turquia deve “manter-se em conformidade” com o Direito internacional

O primeiro-ministro da Grécia, Kyriakos Mitsotakis, considerou em Lisboa que a Turquia deve “manter-se em conformidade” com o Direito internacional, mas congratulou-se pela disponibilidade de diálogo manifestada por Ancara.

A Turquia tem de manifestar “conformidade” face ao Direito internacional e às “regras de boa vizinhança”, e neste aspeto “a presidência da União Europeia poderá ser um grande sucesso para Portugal, e também para a Grécia”, indicou o primeiro-ministro grego, numa referência à presidência semestral portuguesa do Conselho Europeu que termina no final de junho.

A Turquia exprime agora a vontade de dialogar, seria positivo, um primeiro passo. Mas quero repetir aquilo que foi sublinhado pelo Conselho Europeu no último encontro, é necessário coerência e continuidade”, prosseguiu Mitsotakis, no decurso de uma conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo português, António Costa.

O relatório de Josep Borrell [alto representante para a política externa da União Europeia] relacionado com a Turquia “será apresentado em março”, recordou.

O chefe da diplomacia turca, Mevlut Çavusoglu, apelou esta segunda-feira à Grécia para retomar ainda este mês as conservações bilaterais sobre a exploração de hidrocarbonetos no Mediterrâneo oriental e intimamente relacionada delimitação da plataforma continental e das zonas económicas exclusivas, um dos focos da tensão que se tem agravado nessa região.

A última ronda de “contactos exploratórios” sobre estes diferendos ocorreu em 2016.

Em dezembro, os líderes da UE reunidos em Bruxelas decidiram sancionar as ações “ilegais e agressivas” da Turquia no Mediterrâneo contra a Grécia e a República de Chipre, e adotaram sanções individuais dirigidas a responsáveis envolvidos nas atividades de exploração que a Turquia tem efetuado no Mediterrâneo oriental.

Neste sentido, aguarda-se com expectativa o próximo relatório de Josep Borrel, e apesar de Mitsotakis ter assinalado nas suas declarações de hoje os “momentos de grande agressividade por parte da Turquia” e indicar que “uma das questões cruciais está relacionada com as águas territoriais no mar Egeu e no Mediterrâneo Oriental”.

O primeiro-ministro grego também se congratulou por Portugal “ter sido um dos primeiros países a oferecer-se” para receber refugiados e migrantes, e quando a Grécia permanece um dos países da União mais atingidos pelo fenómeno das migrações maciças, em particular a partir de 2015.

Kyriakos Mitsotakis teve ainda oportunidade para recordar que a Grécia celebra os 200 anos da sua independência no semestre da presidência portuguesa e recorreu a uma referência histórica para reforçar os pontos de contacto entre os dois países do sul europeu.

“Na guerra de independência da Grécia lutou um compatriota vosso, o capitão António Almeida, de Elvas, em 1826 esteve no meu país, combateu, casou-se com uma grega, foi o primeiro português grego. Mais tarde, em 2013, o seu neto caiu em combate pela libertação da Macedónia”, indicou.

Um novo argumento, e que reforçou o desejo emitido ao primeiro-ministro português para que visite a Grécia no decurso destas celebrações.

Primeiro-ministro grego defende disponibilização dos fundos europeus “o mais depressa possível”

O primeiro-ministro da Grécia, Kyriakos Mitsotakis, defendeu a disponibilização dos fundos europeus “o mais depressa possível”, e sublinhou as convergências com Portugal apesar das diferenças “ideológicas”.

No decurso de uma visita de 24 horas a Lisboa, que culminou num encontro com o seu homólogo António Costa, seguida de conferência de imprensa conjunta, o primeiro-ministro grego, também líder da Nova Democracia (ND, conservador e com maioria no parlamento helénico), defendeu uma rápida disponibilização dos fundos europeus, na sequência dos efeitos económicos e sociais motivados pelo novo coronavírus.

Passámos várias noites acordados em julho, o Conselho durou cinco dias, mas foi um grande êxito europeu, um grande passo em frente para que a União Europeia garanta aos Estados que necessitam empréstimos e subvenções”, recordou, numa deslocação que coincide com a presidência semestral do Conselho Europeu que Portugal assume desde 1 de janeiro.

“Os recursos são muitos, nós temos 32 mil milhões de euros, Portugal tem um número que não é muito diferente na sua proporção, não quero que exista nenhum atraso no pagamento destes valores”, prosseguiu Mitsotakis, que se exprimiu em grego, apesar de admitir que os desafios vão prevalecer.

“Não tem sido nem será fácil, existem alguns países atingidos pela segunda, mesmo terceira vaga da pandemia, e claro que gera dificuldades económicas, nem todos os países se movem à mesma velocidade”, acrescentou.

O primeiro-ministro helénico fez questão de ressalvar o estatuto de “aliados naturais”, de “países do Sul que passaram por uma crise económica muito difícil, com experiências semelhantes”, e assegurou que não serão as diferenças ideológicas que comprometerão as relações entre Atenas e Lisboa.

“Podemos ter pontos de partida ideológicos diferentes, mas encontramo-nos no esforço para chegar a um caminho comum para reformas, e encontramo-nos também na eficácia (…) valorizamos a verdade e temos a mesma posição perante o populismo”, sublinhou.

A situação pandémica também dominante nos dois países foi um dos temas no decurso da conferência de imprensa conjunta, com Mitsotakis a recordar que o seu Governo impôs um confinamento no Natal, mas hoje começa a abrir as escolas primárias e creches, e esperando que também possa abrir outros níveis de ensino.

O líder conservador grego pontuou o período entre abril e maio para um retrocesso significativo das infeções e chegar ao que se deseja, assinalando ainda que a Grécia terá “mais vacinas” do que as que necessita, e explicou: “pelo facto de termos conseguido comprar as vacinas a nível europeu e, portanto, será certamente um êxito europeu”.

No entanto, o chefe do Governo grego admitiu que os dados da pandemia “estão sempre a mudar”, e a necessidade de uma “constante readaptação” das estratégias.

O caminho não será ao mesmo ritmo, e as comunidades não reagem ao mesmo ritmo. No início de janeiro decidimos impor um confinamento mais severo para nos reservarmos das consequências do período do Natal. Entretanto, os dados são encorajadores, os nossos peritos reúnem todas as semanas e decidem semana após semana”, assinalou.

Na sua deslocação oficial a Lisboa, o primeiro-ministro grego começou por visitar esta manhã a Unidade de apoio às instalações centrais da Marinha, efetuou uma videochamada com a equipa da polícia marítima presente na ilha de Lesbos, no Mar Egeu, para de seguida percorrer a exposição estática dos meios empenhados em Lesbos.

Kyriakos Mitsotakis também visitou a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA), antes de promover ao início da tarde as conversações com o seu homólogo António Costa e a respetiva conferência de imprensa conjunta.