O Governo timorense decidiu esta quarta-feira diferir o processo de saída de Timor-Leste da categoria dos países menos desenvolvidos das Nações Unidas, depois de ponderar as vantagens e desvantagens do processo.

Após análise das vantagens e desvantagens da passagem para o grupo dos países em desenvolvimento e apesar de Timor-Leste já estar qualificado para este estatuto, o Conselho de Ministros deliberou diferir a graduação de Timor-Leste”, informou o executivo em comunicado.

“O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em conjunto com as linhas ministeriais relevantes, irá preparar e negociar com as Nações Unidas a extensão do processo de transição”, sublinhou.

Adaljiza Magno, ministra dos Negócios Estrangeiros, explicou à Lusa que Timor-Leste vai solicitar um período de transição de seis anos, recordando que esta é a segunda vez que o Comité de Desenvolvimento recomenda a graduação de Timor-Leste.

“Não é a questão política, é a questão económica. Em termos económicos, Timor-Leste ainda não está preparado. Temos que diversificar a nossa economia, que agora teve ainda um grande impacto [por causa] da Covid-19”, referiu.

Além disso, gostaríamos de manter acesso a alguns benefícios de que precisamos”, sublinhou.

Entre os benefícios de permanecer no grupo de países menos desenvolvidos (LDC, na sigla em inglês), Magno destacou o “tratamento especial e flexibilidade” no processo de adesão à Organização Mundial de Comércio (OMC), que está atualmente a decorrer.

Acesso a empréstimos bonificados e a fundos das Nações Unidas, além de vantagens tarifárias no acesso ao mercado da União Europeia, são outros dos benefícios apontados.

“Não temos aproveitado alguns destes benefícios ao máximo, mas queremos melhorar isso”, referiu.

“Timor-Leste cumpre os critérios, mas gostaríamos de solicitar essa transição durante seis anos, talvez voltando a rever a situação dentro de três anos”, sublinhou.

Atualmente, há 46 países na lista de LDC, um grupo que abrange países que segundo as Nações Unidas apresentam os indicadores mais baixos de desenvolvimento socioeconómico e humano.

Para ser considerado LDC, o país tem de ter um Produto Interno Bruto (PIB) per capita abaixo dos 750 dólares (tendo de ultrapassar os 900 para sair da lista), fraqueza em recursos humanos, com base em indicadores de nutrição, saúde, educação e alfabetização, e vulnerabilidade económica.

No caso económico, a vulnerabilidade é avaliada tendo em conta a instabilidade da produção agrícola, a instabilidade das exportações, a importância económica das atividades não tradicionais e a percentagem da população deslocada por desastres naturais, entre outros.

O Escritório do Alto Representante das Nações Unidas para os Países Menos Desenvolvidos, Países em Desenvolvimento sem litoral e Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento das Nações Unidas coordena e fornece suporte para serviços de advocacia aos Países Menos Desenvolvidos.

Desde que a categoria de LDC foi criada, já saíram do grupo uma região e seis países, entre eles Cabo Verde, devendo Angola sair este ano e São Tomé e Príncipe em 2024.