Perto de uma centena de juntas médicas de avaliação de incapacidade já estão a funcionar no país, tendo já atribuído 27.758 atestados multiusos, anunciou esta quarta-feira a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas.
“Neste momento, estão constituídas no continente 97 juntas médicas que efetuaram até à data 27.758 atestados multiuso”, disse Graça Freitas, numa audição por videoconferência na comissão parlamentar de Saúde, onde foi ouvida a propósito de três projetos de lei do BE, do PAN e do PCP sobre medidas para recuperar a atividade as juntas médicas e a criação de um regime transitório para a emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso.
Questionada pelos deputados sobre os atestados passados em 2019 e 2020, Graça Freitas afirmou que em 2019, “o último ano normal”, foram feitos 93.847 pedidos de junta médica a que corresponderam a realização de 81.535, das quais resultaram a emissão de 75.834 atestados multiuso.
Em relação aos cerca de 12 mil pedidos que ficaram pendentes, Graça Freitas disse foram os primeiros a ser recuperados quando as juntas médicas voltaram a funcionar em 2020.
Em 2020, a questão da pandemia levou a que rapidamente se percebesse que as autoridades de saúde pública iam ser chamadas para outras funções fundamentais para mitigar, pelo menos na primeira fase, a pandemia e conseguimos, nas fases subsequentes, mitigar os efeitos da pandemia”.
O Governo emitiu em 17 de março uma suspensão das juntas médicas, que foi mantida em 17 de junho. Entretanto, foi criada como alternativa a realização de juntas médicas de incapacidade com caráter temporário.
Estas juntas médicas, da responsabilidade das Administrações Regionais de Saúde, seriam constituídas inicialmente por três médicos, mas os profissionais elegíveis para estas funções entraram em sobrecarga devido à pandemia, tendo o processo de recrutamento por parte das ARS sido muito difícil inicialmente.
Após esta dificuldade de recrutamento foi emitido um despacho que permitiu às ARS contratar médicos reformados e a partir de 29 de maio começou a haver capacidade de constituir juntas médicas, lembrou.
Outra medida tomada foi a prorrogação das datas da renovação inicialmente até dezembro de 2020 e posteriormente até dezembro de 2021, estando por isso as renovações asseguradas.
Quanto às recomendações da Provedora de Justiça e dos três projetos de lei no sentido de agilizar todos os procedimentos, Graça Freitas disse concordar com eles, mas defendeu que “o horizonte da sua aplicação devia ser de mais longo prazo sem prejuízo que, concomitantemente, se vão desenvolvendo todos os trabalhos que permitam” outras soluções.
Segundo Graça Freitas, “terá que haver uma alteração legislativa ao decreto-lei n.º 202/96″, que está previsto para um “horizonte temporal não muito longo”.
Já percebemos que o modelo de uma junta médica ser constituída por autoridades de saúde num país que tem tão poucas autoridades de saúde e tantos problemas de saúde pública é se calhar alvo também de necessária revisão”, defendeu.
Portanto, afirmou, “estamos todos preocupados e é uma situação que urge resolver e recuperar com medidas mais simples de curto prazo, mas com medidas que impliquem uma alteração de fundo para o futuro”.
