A presidente da Comissão Europeia escusa-se a comentar a polémica nomeação do Governo português para o cargo de procurador europeu, lembrando que a instituição não interfere no processo de escolha e que cabe ao Conselho “lidar com isso”.

“A Comissão Europeia não está envolvida no processo de seleção para o cargo de procuradores europeus”, vinca Ursula von der Leyen em entrevista à agência Lusa e outros meios de comunicação social portugueses em Bruxelas.

Questionada sobre a polémica escolha do executivo socialista do magistrado José Guerra para o cargo de procurador europeu, que já teve repercussões internacionais, a líder do executivo comunitário insiste que “o processo de seleção para o cargo de procuradores europeus é da responsabilidade do Conselho”.

“O Conselho está a lidar com isso”, aponta, nesta entrevista a propósito da visita a Lisboa de uma delegação da Comissão Europeia no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia (UE).

Ainda assim, “claro que a Comissão Europeia tem um grande interesse em que a Procuradoria Europeia esteja operacional o mais rapidamente possível e esperamos que isso aconteça no primeiro trimestre deste ano”, acrescenta Ursula von der Leyen.

A responsável rejeita também comentar se esta polémica poderá manchar a presidência portuguesa da UE neste semestre, preferindo antes salientar as “positivas expectativas” que tem sobre Portugal.

“Temos de trabalhar arduamente para ultrapassar esta pandemia, mas também temos de trabalhar juntos para concretizar o grande pacote de recuperação”, adianta Ursula von der Leyen.

A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, tem estado no centro de uma polémica depois da divulgação de uma carta enviada para a União Europeia, em novembro de 2019, na qual o Governo apresentou dados errados sobre o magistrado José Guerra, o procurador que elegeu para a nova Procuradoria Europeia, após seleção do Conselho Superior do Ministério Público, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Os erros no currículo já deram origem à saída do diretor-geral da Política da Justiça, Miguel Romão, que após ter apresentado a demissão disse que a informação com lapsos sobre José Guerra foi “preparada na sequência de instruções recebidas” e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.

Apesar da escolha e dos erros contidos na carta do Governo a fundamentar a escolha de José Guerra para procurador europeu, Francisca van Dunem tem insistindo ter condições para se manter no cargo.

Na nota do Governo a fundamentar a escolha de José Guerra para o lugar de procurador europeu nacional, este magistrado é identificado como sendo “procurador-geral-adjunto”, categoria que não tem, sendo apenas procurador da República, e como tendo participado “na liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento e não a acusação.

O assunto estará em debate na próxima quarta-feira na sessão plenária do Parlamento Europeu, após solicitado pela bancada dos Liberais Europeus e aprovado com o apoio do Partido Popular Europeu, ambos muito críticos da atuação do Governo português neste processo.

O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho de 2020 procurador europeu nacional na Procuradoria da UE, órgão independente de combate à fraude.

Von der Leyen considera viagem de comissários a Lisboa como “essencial”

A presidente da Comissão Europeia considera que a ida de uma delegação do executivo comunitário a Lisboa é “essencial e necessária” para o arranque da presidência portuguesa da União Europeia (UE), garantindo “todas as precauções” devido à Covid-19.

No que diz respeito à nossa viagem a Lisboa, é uma viagem essencial porque penso que é da maior importância. Vamos só com um pequeno grupo [do colégio de comissários], mas é de enorme importância que comecemos esta presidência portuguesa com diálogo próximo“, afirma Ursula von der Leyen em entrevista à agência Lusa e outros meios de comunicação social portugueses em Bruxelas, um dia antes da ida à capital portuguesa.

Insistindo que esta é “uma viagem essencial e necessária”, a líder do executivo comunitário garante que serão adotadas “todas as precauções e medidas necessárias para evitar infeções”, isto numa altura em que o número de casos continua a subir acentuadamente em Portugal, o que já motivou um novo confinamento a partir de sexta-feira.

Ursula von der Leyen diz, assim, esperar “realizar as negociações e discussões necessárias que são tão importantes para o colégio e para o trabalho da Comissão e do Conselho da UE”.

Uma delegação da Comissão Europeia liderada por Von der Leyen visitará Portugal na sexta-feira, no quadro da presidência portuguesa do Conselho da UE, apesar do anunciado confinamento mais rígido devido à Covid-19.

A tradicional visita do executivo comunitário ao país que assume a presidência do Conselho será acompanhada apenas por oito membros do colégio, dada a pandemia.

Ursula von der Leyen será, então, acompanhada na sua deslocação a Lisboa pelos três vice-presidentes executivos, Frans Timmermans (Pacto Ecológico Europeu), Valdis Dombrovskis (Uma Economia ao Serviço das Pessoas) e Margrethe Vestager (Digital), pelo vice-presidente e Alto Representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, pelos vice-presidentes Margaritis Schinas (Promoção do Modo de Vida Europeu) e Maros Sefcovic (Relações Interinstitucionais e Prospetiva), pela comissária portuguesa Elisa Ferreira (Coesão e Reformas), e pelo comissário Nicolas Schmit, que tutela os Assuntos Sociais, uma das grandes prioridades da presidência portuguesa.

Em condições normais, as visitas do colégio da Comissão ao país que assume a presidência semestral rotativa do Conselho envolvem a totalidade dos comissários e prolongam-se por dois dias.

Nesta entrevista à Lusa e outros meios de comunicação social portugueses em Bruxelas, Ursula von der Leyen admite que a situação epidemiológica “é grave por toda a Europa”, incluindo em Portugal.

“Estamos a assistir a um pico de infeções após as férias de Natal e ao possível impacto da nova variante [detetada no Reino Unido]”, justifica a líder do executivo comunitário.

Ainda assim, “sei que o Governo português está a monitorizar de perto a situação e a considerar medidas suplementares para reduzir o impacto do vírus”, aponta a responsável.

Ursula von der Leyen pede que, “nas próximas semanas”, os cidadãos europeus sejam “muito disciplinados” no cumprimento das medidas de contenção, dizendo ver já “luz ao fundo do túnel” com a vacinação em curso no espaço comunitário.

“Isto é sério, temos de nos manter vigilantes, temos de monitorizar e temos de ser muito disciplinados”, conclui.

Tal como sucedeu durante a presidência alemã do Conselho, no segundo semestre de 2020, e com boa parte da presidência croata no primeiro semestre do ano passado, a pandemia da Covid-19 ameaça condicionar fortemente os trabalhos da presidência portuguesa, forçando designadamente a celebração de muitas reuniões por videoconferência e limitando o número de participações naquelas que são realizadas presencialmente.