A Associação Empresarial de Portugal (AEP) subscreve as medidas de apoio às empresas e ao emprego anunciadas pelo Governo no âmbito do novo confinamento, mas alerta para “limitações e exigências” e para a urgência de “acelerar” a sua execução.

Citado num comunicado divulgado esta sexta-feira, o Presidente da associação afirma que as medidas anunciadas na quinta-feira pelo ministro da Economia e da Transição Digital “embora não sejam completamente novas, vão no sentido do que a AEP tem vindo a defender: o reforço, a extensão e a aceleração na execução”.

Luís Miguel Ribeiro alerta, contudo, para o facto de “continuarem a existir algumas limitações e exigências”, nomeadamente que nem todas as empresas sejam abrangidas pelo lay-off simplificado (apenas as que estão encerradas por determinação legal), mantendo-se a exigência da manutenção de postos de trabalho.

Por outro lado, a AEP salienta que, “num contexto em que as empresas estão muito mais fragilizadas e em pior situação económica e financeira do que estavam no início de 2020, é imperativo que as medidas cheguem rapidamente às empresas, sob pena do seu encerramento definitivo, com impactos muito negativos no emprego e na criação de riqueza”.

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O país não pode negligenciar que este novo confinamento surge num período de recessão profunda da atividade económica, após uma quebra estimada do PIB [Produto Interno Bruto] em 2020 em torno de 8%, praticamente o dobro da queda estimada para a economia mundial”, lembra o presidente.

Para a associação, é por isso “fundamental antecipar as verbas da bazuca europeia, que ascende a 57,9 mil milhões de euros” (se acrescida dos valores por executar do Portugal 2020), num total de “mais de cinco mil milhões de euros/ano durante uma década, que são agora absolutamente necessários”.

Paralelamente, Luís Miguel Ribeiro considera “urgente atuar no domínio das cadeias de contágio, com um rastreamento mais célere dos contactos, atendendo a que 87% das cadeias de transmissão não são conhecidas, como referem os especialistas”.

Só com um conjunto alargado de intervenções é que teremos uma maior probabilidade de combater a pandemia e evitar uma escalada sem precedentes de destruição da capacidade produtiva e do emprego, que se sobrepõe a uma quebra brutal da atividade económica”, conclui.

O Presidente da República decretou na quarta-feira a modificação do estado de emergência em vigor, a partir da passada quinta-feira, e a sua renovação por mais 15 dias, até 30 de janeiro, para permitir medidas de contenção da Covid-19. Este é o nono decreto do estado de emergência no atual contexto de pandemia de Covid-19.

A pandemia de Covid-19 provocou pelo menos 1.994.833 mortos resultantes de mais de 93 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. Em Portugal, morreram 8.543 pessoas dos 528.469 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.