O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, desafiou esta terça-feira o PSD a clarificar a posição do partido em relação ao reforço do financiamento da RTP.

“Gostaria muito de saber, já que o PSD tem sido tão insistente nesta questão do financiamento, qual é a posição clara do PSD em relação à RTP e em relação ao reforço do seu financiamento”, afirmou o governante na comissão de Cultura e Media, no âmbito da sua audição sobre a revisão do contrato de concessão da empresa pública, num requerimento do partido.

“Apoiam o reforço do financiamento? Era uma coisa que era importante deixar claro porque já percebemos que quer o PCP quer o Bloco o defendem, gostaria de saber a posição do PSD em relação a este ponto”, reforçou Nuno Artur Silva, na sua intervenção final.

Concordam que precisa de financiamento para se equipar tecnologicamente a empresa como deve ser, para dignificar os recursos humanos, contratando pessoas para as áreas mais carenciadas e abrindo a possibilidade de desenvolver novos canais, novos conteúdos que possam a vir ser estabelecidos”, questionou ainda o secretário de Estado.

Anteriormente, o deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira tinha questionado o custo dos novos canais da RTP na plataforma de televisão gratuita TDT e adiantado que iria “requerer ainda hoje [esta terça-feira]” estudos sobre novas possibilidades de financiamento.

“Nós acreditamos que, de facto, precisamos de ter um serviço público forte e para isso precisamos de reforçar o financiamento desse serviço público”, disse Nuno Artur Silva.

“Claro que há estudos que têm de ser enquadrados na situação económica do país e no momento em que nos encontramos, teremos que ver as possibilidades todas do momento oportuno para isso acontecer, que deverá ser ao longo deste ano para preparar o próximo Orçamento do Estado”, disse o governante, em resposta ao PSD.

“E aí quereremos muito ouvir a opinião de todos os senhores deputados sobre o que acham que deve ser feito em relação ao reforço do financiamento da RTP. Esperamos contar com todos para apoiar esse reforço”, sublinhou o governante.

Sobre o custos dos canais na TDT, Nuno Artur Silva recordou que a RTP África é um canal “que já existe”, o qual “pode transitar” para a plataforma da TDT “no momento em que a RTP decidir”.

O custo que este canal tem “é o pagamento pelo uso da plataforma e esse custo a RTP poderá integrá-lo no orçamento que tem”, prosseguiu, referindo que se trata de cerca de 1,9 milhões de euros “de aluguer anual pela cocupação do espaço”.

A RTP “poderá ao longo de 2021 decidir quando poderá ser oportuno integrar” na TDT, disse, apontando que no caso do canal do Conhecimento “não há uma estimativa de valor”, porque o mesmo ainda não está definido.

Em resposta ao PSD, disse que a revisão do contrato de concessão de serviço público da RTP “não vai alterar substancialmente nada do que é o contrato de concessão atual”, pelo que “não tem implicações na escolha” do novo Conselho de Administração.

Nuno Artur Silva disse também esperar “ter a partir de 2022 uma situação económica que permita investir desde logo na RTP”.

Em resposta à deputada do PCP Diana Ferreira, Nuno Artur Silva disse concordar “totalmente” que é “necessário equipar a RTP de meios tecnológicos capazes”, já que “o parque tecnológico da RTP está obsoleto em diversos aspetos”.

Defendeu ser “preciso haver um investimento claro para que a RTP responda com qualidade aos desafios que tem pela frente”, embora tenha reconhecido a atual situação económica que Portugal atravessa.

É fundamental que haja num quadro futuro, num orçamento futuro, num quadro económico mais favorável, um claro investimento não só tecnológico na RTP, mas também em recursos humanos de forma a que possa cumprir” todas as suas missões, reiterou.

Questionado sobre a dívida do Estado à RTP, Nuno Artur Silva disse que “o que está previsto é um pagamento faseado” e esse pagamento “vai sendo efetuado até à totalidade desses 16 milhões” de euros.

“Obviamente será integralmente cumprida de forma faseada”, asseverou.

No que respeita à precariedade na RTP, recordou que “recentemente foram integrados um conjunto significativo de trabalhadores precisamente no âmbito do PREVPAP”.

A partir de agora, “qualquer situação que configure uma situação de trabalho precário e que possa ser âmbito de integração, aí cabe aos organismos responsáveis de atuar e de evitar que essas situações aconteçam”, concluiu.