O deputado do PSD e vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Prada, acusou esta quarta-feira o Governo da República de continuar “indiferente” às necessidades da região, pensando “Portugal circunscrito a Lisboa” e esquecendo as regiões autónomas.
“Esperávamos mais de um Governo da República que continua irredutível no seu registo habitual, a pensar Portugal circunscrito a Lisboa, um Governo da República que continua indiferente às necessidades agravadas pela pandemia, sabendo que prejudica milhares de madeirenses tão portugueses como quaisquer outros”, declarou no período antes da ordem do dia.
Segundo José Prada, o Governo da República “nega apoios, ignora dificuldades e, até hoje [esta quarta-feira], parece não ter dado conta do grave temporal que afetou o norte da Madeira no final do ano passado e até quis hipotecar o Centro Internacional de Negócios da Madeira e o futuro de milhares de trabalhadores além da fundamental receita fiscal para a região”.
“O Governo da República mais não faz do que se limitar a governar um país, perdoem-me, um território continental, que deixa de fora duas regiões autónomas”, observou.
Salientando que a Madeira “não se verga” a quem “dá provas de não saber gerir o país” e “muito menos respeitar as suas regiões autónomas”, o vice-presidente do parlamento madeirense salientou que o Governo Regional tem pela frente “o enorme desafio” de saber cuidar da população.
“A defesa da saúde pública continuará a ser a grande prioridade a par e passo com a progressiva recuperação social e económica que se impõe”, acrescentou.
Na sessão plenária desta quarta-feira, o presidente do grupo parlamentar do PS, Miguel Iglésias, acusou PSD e CDS-PP (partidos que suportam o Governo Regional) de introduzirem, “à socapa”, na discussão na especialidade do Orçamento Regional para 2021, uma proposta que acrescentava, às seis já existentes, uma nova licença para extração de inertes da costa madeirense.
A proposta, acusou, tem a finalidade de beneficiar uma associada do Grupo AFA, empresa de construção imobiliária, obras públicas e turística.
A esta acusação, o líder do grupo parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, retorquiu dizendo ser falso que tenha sido criada mais uma licença e salientando que sempre houve sete licenças de extração de inertes que “vão continuar”.
“São sempre as mesmas empresas e não há favorecimento a ninguém”, acrescentou.
Antes, porém, o deputado único do PCP, Ricardo Lume, dirigindo-se ao deputado socialista Miguel Iglesias, questionou-o se sabia da “proposta metida à socapa” e, por isso, “o PS absteve-se no Orçamento Regional para 2021”.
Nas votações, a proposta do executivo madeirense para a criação de uma Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira foi aprovada por maioria com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e PCP e a abstenção de PS e JPP.
A proposta do Governo Regional sobre o regime legal da carreira especial de Vigilante da Natureza foi igualmente aprovado por maioria, com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP, a abstenção de PS e JPP e o voto contra do PCP.
A revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da região foi aprovada por unanimidade.
O voto de congratulação pela eleição de Cristiano Ronaldo como melhor Jogador do Século nos Globe Soccer Awards Dubai 2020, apresentado pelo PSD, foi aprovado por unanimidade, assim como o voto de congratulação por a Madeira ter isso eleita, pelo segundo ano consecutivo, o destino mais seguro da Europa pelo European Best Destinations, apresentado pelo CDS-PP.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou igualmente por unanimidade um voto de solidariedade, apresentado pelo PSD, à população das freguesias da Boaventura e Ponta Delgada atingidas pelo temporal de 25 de dezembro.
