Eduardo Ferro Rodrigues apelou ao voto nas eleições presidenciais de 24 de janeiro, lembrando que “votar é um direito, mas é também um dever cívico”. Numa mensagem publicada no site da Assembleia da República (AR), Ferro Rodrigues defendeu que a situação atual não é impeditiva de exercer o direito ao voto este domingo.
Mais: segundo o presidente do Parlamento, “votar é uma das formas de defender a república e a democracia”. “Votar é também uma forma de resistência. Contra o vírus e o medo, e contra os que deles se querem aproveitar”, disse o Presidente da AR.
“Presentemente enfrentamos uma pandemia, que se tem revelado devastadora a vários níveis, e encontramo-nos submetidos a um estado de emergência que nos impõe um dever cívico de recolhimento”, começou por dizer Ferro Rodrigues, explicando de seguida que não era possível, “nos termos constitucionais”, adiar a data das eleições como “algumas vozes sugeriram”.
“Nem esta circunstância pode ser alterada, visto estarmos confrontados, desde logo, com a proibição constitucional de praticar atos de revisão constitucional na vigência de um estado de emergência”, afirmou, defendo que, mesmo perante a possibilidade de um adiamento, não seria possível encontrar uma data melhor devido à situação pandémica.
“Se não admitimos a suspensão do funcionamento pleno da Assembleia da República como órgão de soberania, muito menos podemos admitir a suspensão de quaisquer atos eleitorais. Votar é uma obrigação indeclinável, que as circunstâncias atuais não tornam impeditiva, como pudemos verificar no passado domingo, com a alta participação de quem exerceu antecipadamente o seu voto”, apontou.
