Milhares de polacos saíram esta quarta-feira à rua para protestar contra a entrada em vigor de um acórdão do Tribunal Constitucional que praticamente proíbe o aborto no país.

O edifício do Tribunal Constitucional, em Varsóvia, foi o epicentro dos protestos, convocados pelo movimento “Greve das Mulheres” e outras organizações dos direitos femininos, e que decorreram sobre forte vigilância policial, mas sem que se tenham registado desacatos.

Desafiando a proibição de manifestações no país devido à pandemia, os manifestantes marcharam depois pelas ruas de Varsóvia, até à sede do partido conservador Lei e Justiça, atualmente no poder.

Os movimentos já anunciaram para quinta-feira mais protestos contra o acórdão do tribunal, datado de 2020, mas que o Governo mandou agora publicar.

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As críticas dos manifestantes dirigem-se ao próprio partido no poder devido à alteração do processo de nomeação da alta magistratura, que consideram ter ficado sob controle do Governo, sendo que o TC foi o primeiro tribunal em que foram preenchidas vagas após a aprovação da nova lei, em 2016.

O líder da Plataforma Cívica, Borys Budka, classificou a publicação do acórdão no boletim oficial como “uma provocação”.

O Governo está a tentar encobrir a sua incompetência (em relação à pandemia) e fá-lo de uma maneira cínica”, disse Budka através da rede social Twitter.  

Na terça-feira, o Centro de informação do Governo afirmou que, “em conformidade com as exigências constitucionais, o acórdão do TC que apresentou uma justificação escrita sobre a proteção da vida” seria publicado quarta-feira.

O Tribunal baniu em outubro de 2020 a interrupção voluntária da gravidez (IVG) em caso de malformação do feto, ao considerar ser “incompatível” com a Constituição, o que conduz proibição da interrupção voluntária da gravidez à exceção de casos de violação ou incesto, ou quando a vida da mãe está em perigo.

Após o anúncio do acórdão do Tribunal, eclodiram manifestações massivas em toda a Polónia contra esta medida.

Segundo dados oficiais, registam-se anualmente pelo menos 2.000 abortos legais na Polónia. As organizações feministas consideram que em cada ano são também efetuadas, ilegalmente ou no estrangeiro, cerca de 200.000 IVG.