O comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, defendeu esta sexta-feira que a cooperação entre os Estados-membros da União Europeia é “fundamental” no combate à contrafação, uma das prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE.
“O combate à contrafação exige conhecimentos especializados e redes de cooperação”, começou por destacar o comissário europeu, que falava aos jornalistas em conferência de imprensa conjunta com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, após o conselho informal de Justiça e Assuntos Internos.
Segundo o comissário, no ano passado foram detetados 32 milhões de artigos contrafeitos, entre os quais testes de diagnóstico, máscaras e medicamentos antivirais, num total de “10 toneladas de material apreendido”.
Por isso, “a cooperação da União Europeia é fundamental”, continuou, sublinhando o trabalho feito pelo EUROJUST, que também participou na reunião informal, a par da EUROPOL.
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Neste sentido, o responsável europeu pela área da Justiça lembrou que a agenda europeia sobre crime organizado “está para ser adotada ainda no período da presidência portuguesa”.
Francisca Van Dunem, sobre esta matéria, alertou para a importância de os países avançarem para a aprovação e ratificação da Convenção do Medicrime, um instrumento do Conselho da Europa que “criminaliza a venda de medicamentos fora das condições legais e também de medicamentos e produtos médicos e farmacêuticos contrafeitos”.
Ao nível da digitalização, outra prioridade da presidência portuguesa do Conselho da UE no domínio da Justiça, ambos chamaram a atenção para as “diferenças” que ainda existem entre os Estados-membros.
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O comissário europeu sublinhou, então, que o Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros financiado pela Comissão Europeia oferece uma “grande oportunidade que deve ser aproveitada” pelos 27 no processo de digitalização da justiça, reforçando a necessidade de garantir que a digitalização esteja “acessível” para todas as partes interessadas e especialmente para aqueles “que não têm meios ou habilitações para as ferramentas digitais”.
Nesta matéria, a ministra da Justiça referiu ainda que foram abordadas questões como a “interconexão dos sistemas de informação dos tribunais” e a “possibilidade de transmissão eletrónica de pedidos de auxílio transfronteiriço”.
Francisca van Dunem presidiu esta sexta-feira ao conselho de Justiça e Assuntos Internos, que se iniciou na quinta-feira na vertente da Administração Interna e terminou agora na área da Justiça.
Além dos ministros da Justiça dos 27 Estados-membros da UE, participaram na reunião os comissários europeus da Justiça, Didier Reynders, e dos Assuntos Internos, Ylva Johansson.
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