O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras confirma que Cristina Gatões, que se demitiu do SEF na sequência da morte de Ihor Homeniuk, “integra um grupo de trabalho interno que analisa e vai propor medidas no âmbito do regime de autorização de residência para atividade de investimento”, os famosos vistos gold, como tinha noticiado o Diário de Notícias esta manhã.

Numa nota enviada às redações, o SEF sublinha que “a Inspetora Coordenadora Superior Cristina Gatões é quadro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”, depois de se ter demitido da direção em dezembro, e que, apesar de integrar um grupo de trabalho, “não foi contratada ou nomeada para qualquer cargo”. O grupo de trabalho para rever os vistos gold “é coordenado pela Técnica Superior do SEF Carla Costa”, esclarece ainda o SEF..

“Não corresponde igualmente à verdade que a Inspetora Coordenadora Superior Cristina Gatões esteja a assessorar a Direção Nacional no quadro da reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”, diz ainda o SEF.

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Cristina Gatões demitiu-se de diretora do SEF vários meses depois da morte de Ihor Homeniuk, a 12 de março do ano passado — num caso que envolve suspeitas de tortura e homicídio por inspetores do SEF, e cujo julgamento começou esta terça-feira.

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No plano político, as críticas da oposição ao Governo chegaram em novembro, sobretudo depois de se saber que a viúva de Ihor Homeniuk nem sequer tinha recebido condolências do executivo e do Presidente da República e que foi ela, inclusivamente, a pagar a transladação do corpo do marido.

Com as revelações sobre a frieza com que a viúva do cidadão ucraniano foi tratada neste caso, que terá sido secundarizado face ao problema global da pandemia de Covid-19, assistiu-se, após nove meses de alegada inação, a uma onda de protestos e indignação à escala nacional, visando o SEF, a sua diretora, o ministro da Administração Interna, o chefe do Governo e até o Presidente da República.

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No final de setembro, o Ministério Público tinha já acusado três inspetores do SEF, por crimes de homicídio qualificado de Ihor Homeniuk e de detenção de arma proibida, depois de o cidadão ucraniano ter tentado entrar ilegalmente em Portugal, por via aérea, em 10 de março.

Apesar da celeridade da acusação do MP, em 4 dezembro, a comissária europeia dos Assuntos Internos disse confiar que Portugal esteja “a tratar apropriadamente” esta “horrível violação de direitos humanos” e que, após uma reunião com Eduardo Cabrita, se esperavam “algumas mudanças na liderança e nos regulamentos”.

No entanto, só em 9 de dezembro a diretora do SEF, Cristina Gatões, se demitiu, facto aproveitado por quase todos os partidos, com exceção do PCP, para pedirem o afastamento de Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, que tutela este serviço, para o qual prometeu uma restruturação, com separação das componentes policial e administrativa.

No dia a seguir, o Presidente da República deixou claro que a postura do SEF no caso de Ihor Homeniuk “for um procedimento comum, se for uma atuação sistemática, está em causa o próprio SEF” e que o Governo deveria ser o primeiro “a ter de reconhecer que uma instituição assim não pode sobreviver nos termos em que tem existido”.

Marcelo Rebelo de Sousa: “Se for uma atuação sistemática, está em causa o próprio SEF”

Artigo corrigido às 17h30. O comunicado é do SEF e não do MAI.