A Arménia apresentou uma queixa contra o Azerbaijão no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), acusando Baku de violação da Convenção Europeia nesta matéria durante as recentes hostilidades no enclave de Nagorno-Karabakh, divulgaram esta terça-feira fontes oficiais de Erevan.
Ontem [segunda-feira], dia 1 de fevereiro de 2021, o Governo da República da Arménia apresentou uma ação interestatal contra o Azerbaijão junto do TEDH, na qual denuncia violações da Convenção [Europeia dos Direitos Humanos] durante e após a guerra”, desencadeada entre setembro e novembro de 2020, informou a representação de Erevan junto da instância judicial com sede em Estrasburgo (França), numa declaração divulgada na rede social Facebook.
De acordo com a acusação, o Azerbaijão violou várias cláusulas da Convenção Europeia relacionadas, em particular, com o direito à vida e a proibição de tortura, mas também cláusulas referentes ao direito à liberdade, propriedade e educação dos residentes no enclave Nagorno-Karabakh e na Arménia.
A ação também inclui questões relacionadas com a proteção dos direitos dos prisioneiros e dos civis retidos, deslocados e desalojados, a par de outras vítimas, na sequência dos confrontos que tiveram início em 27 de setembro e duraram 44 dias.
De acordo com a representação de Erevan, a queixa apresentada junto do TEDH está acompanhada de “numerosas provas” que corroboram as violações cometidas pelo Azerbaijão durante e depois das hostilidades.
Durante mais de 40 dias, Baku e Erevan envolveram-se em confrontos em Nagorno-Karabakh, região separatista do Azerbaijão de maioria arménia, que causaram mais de 5.500 baixas militares, nos contingentes dos dois países, e mataram cerca de 150 civis, segundo os balanços oficiais.
A região montanhosa de Nagorno-Karabakh, apoiada pelas autoridades de Erevan (capital da Arménia) e habitada principalmente por arménios cristãos, separou-se do Azerbaijão, país muçulmano xiita de língua turca, pouco antes da dissolução da URSS (antiga União Soviética), levando a uma guerra que causou mais de 30.000 mortos e centenas de milhares de refugiados nos anos 1990.
Desde então Baku, que conta com o apoio da Turquia, acusa a Arménia de ocupar o seu território e os confrontos armados são regulares, mas as hostilidades iniciadas em setembro do ano passado foram consideradas como as mais graves desde 1994.
Em novembro passado, um acordo patrocinado pela Rússia pôs fim aos confrontos, pacto esse que marcou uma amarga derrota militar para a Arménia, que teve de retroceder de uma parte de Nagorno-Karabakh, bem como de importantes territórios circundantes.
