O tribunal considerou improcedente a reclamação apresentada por um dos concorrentes vencidos do concurso para o fornecimento de 10 navios elétricos à Transtejo e o contrato foi assinado na sexta-feira. A “boa notícia” foi dada pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, no arranque de uma audição na comissão de economia e obras públicas do Parlamento esta quarta-feira.
Ainda falta o visto do Tribunal de Contas para a encomenda avançar, mas apesar do atraso provocado por esta ação, a previsão é a de que os primeiros navios sejam entregues em abril de 2022. A contestação com providência para suspender o concurso foi apresentada pelos Estaleiros de Peniche, na sequência da vitória atribuída aos estaleiros Gondán, empresa das Astúrias que já tinha participado (e impugnado) o anterior concurso que a Transtejo anulou.
Empresa que ganhou navios elétricos da Transtejo impugnou anterior concurso
O contrato no valor de 52,3 milhões de euros vai permitir, afirmou o ministro do Ambiente, que avance a principal operação de transporte fluvial de passageiros por modelo elétrico do mundo. Apesar desta solução ter sido estudada desde 2018, a Transtejo lançou em 2019 um concurso para o fornecimento de barcos a gás natural que acabou por ser anulado depois de nenhum dos concorrentes ter cumprido as especificações exigidas no caderno de encargos.
E como lembrou o deputado social-democrata Carlos Silva, este processo demorou vários anos a concretizar-se desde o anúncio à contratação. Numa apresentação em que fez o balanço dos projetos de reforço e expansão dos metros de Lisboa e do Porto, Matos Fernandes atirou responsabilidades para as impugnações dos concursos no setor dos transportes.
“Se algumas destas obras se encontram ainda pendentes de recursos de concorrentes vencidos, uma boa parte aguarda o visto prévio do Tribunal de Contas, condição essencial para que as obras se materializem no terreno. E se não estão mais avançadas, tal deve-se à litigância (por vezes de fé duvidosa) dos concorrentes vencidos, que interpõem ações suspensivas dos concursos ao abrigo de um código de contratação pública que deve ser alterado”.
O modelo a entregar à empresa portuguesa é um protótipo na medida em que foi concebido para responder aos requisitos exigidos pela Transtejo. E esse risco foi enfatizado pelo deputado comunista, Bruno Dias, que questionou o ministro sobre o fornecimento de baterias e a dependência tecnológica que a Transtejo terá do fornecedor. Matos Fernandes explicou que será lançado um concurso autónomo para o carregamento e fornecimento das baterias e cujo abastecimento poderá ser efetuado aproveitando as instalações e equipamento da CP que fornece a eletricidade aos comboios da linha de Cascais.
