O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, afirmou esta terça-feira que o processo de compra antecipada de publicidade institucional pelo Estado “foi concluído” e “acompanhado até ao fim pelas associações do setor”.

“O processo foi concluído e foi acompanhado até ao fim pelas associações do setor, que poderão confirmar os dados”, disse Nuno Artur Silva, em resposta a questões do deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira, no âmbito da audição regimental do ministério da Cultura na comissão de Cultura e Comunicação.

Foram adjudicados e pagos os 72 contratos assinados entre o Estado e oito das 13 entidades detentoras de órgãos de comunicação [social] nacional”, afirmou o governante, adiantando que “duas entidades desistiram da contratação” e “três entidades foram excluídas por não cumprirem as formalidades exigidas pelos Código dos Contratos Públicos”.

Para ajudar os media no âmbito do impacto no setor da pandemia de Covid-19, o Governo anunciou em 17 de abril do ano passado a compra antecipada de publicidade institucional por parte do Estado, no montante de 15 milhões de euros, dos quais 75% (11,2 milhões de euros) visavam a comunicação social de âmbito nacional.

Os restantes 25% de apoios destinavam-se aos meios de comunicação regional e local, dos quais 2,019 milhões em aquisições a realizar a detentores de publicações periódicas de âmbito regional e 1,731 milhões em aquisições a realizar a detentores de serviços de programas radiofónicos de âmbito regional e/ou local.

“Quanto aos processos aquisitivos junto das 675 entidades detentoras de órgãos de comunicação regional e/ou local, não foi possível habilitar 86 entidades do total de 761 inicialmente identificáveis como elegíveis” prosseguiu Nuno Artur Silva.

“Umas porque não responderam, manifestaram desinteresse, outras porque não conseguiram fazer prova do cumprimento das formalidades exigidas pelo Código dos Contratos Públicos”, explicou o governante.

“Neste momento a medida esta concluída, continuamos a monitorizar em diálogo com as associações o cumprimento porque o Estado, ao abrigo dos créditos adquiridos, poderá ainda realizar campanhas de publicidade até novembro”, deste ano.

Tratou-se de “um processo burocraticamente complexo, mas de facto está concretizado”, rematou Nuno Artur Silva.