O Ministério Público acusou vários inspetores da ASAE de corrupção passiva, procuradoria ilícita, violação de segredo, abuso de poder, tráfico de influência e corrupção ativa. O processo envolve quatro inspetores (dois no ativo e dois ex-inspetores) que terão ajudado também os donos do restaurante ‘Obrigado Lisboa’, que esteve envolvido numa polémica pelos preços muito altos praticados no restaurante.

Além dos preços altos, dezenas de queixas depois a conclusão é que foi haveria qualquer ilícito uma vez que os valores constavam da ementa, mas os proprietários do restaurante estavam envolvidos em esquemas criminosos, escreve a Sábado. Além de uma rede de tráfico de droga, que foi desmantelada pela PSP na operação Dupla Face, os proprietários estiveram também envolvidos num sistema que permitia à ASAE avisar antecipadamente os donos de restaurantes de ações de fiscalização.

Mas o esquema montado não se ficava apenas pelo aviso prévio. Caso algum dos donos de restaurantes envolvidos no sistema não fosse avisado das ações de fiscalização antecipadamente e a inspeção desse origem a alguma multa, quem estava envolvido no esquema certificava-se que as multas prescrevessem.

Além das informações, os quatro inspetores deram também “aconselhamento técnico e jurídico” aos proprietários dos restaurantes e fizeram toda a preparação de estratégias de defesa, além de informarem os proprietários dos restaurantes das denúncias apresentadas à ASAE pelos consumidores, sobre a realização de fiscalizações para que os donos dos estabelecimentos estivessem preparados para as fiscalizações.

Em troca os inspetores recebiam almoços, bebidas, telemóveis, merchandising do Sport Lisboa e Benfica e bilhetes para jogos no Estádio da Luz. No processo o Ministério Pública indica mais de duas dezenas de momentos em que as empresas ou empresários, em todo o país, recorreram ao esquema montado pelos inspetores da ASAE para não terem que pagar as multas.