A Rainha Isabel II pressionou o governo britânico a modificar um projeto-lei com o objetivo de ocultar a sua “embaraçosa” fortuna pessoal do escrutínio público, de acordo com documentos a que o jornal The Guardian teve acesso.

Em causa está uma série de memorandos do governo, que o jornal britânico consultou no arquivo nacional britânico. Os documentos revelam que o advogado pessoal da rainha, Matthew Farrer, pressionou ministros para que alterassem uma legislação que comprometia os investimentos da Rainha.

A proposta de lei, que tinha em vista evitar que investidores privados acumulassem de forma secreta participações significativas em empresas de capital aberto, comprando as suas ações através de empresas fictícias, incluía uma cláusula que obrigava a revelar a identidade dos acionistas.

Na sequência da intervenção de Matthew Farrer em defesa da monarca, o governo acrescentou uma cláusula na lei que isentava de medidas de transparência as participações de chefes de Estado em empresas. Com esta solução, arquitetada na década de 70 durante o governo de Edward Heath, foi possível esconder do público as participações e investimentos privados da Rainha até pelo menos 2011.

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Mas até hoje, a verdadeira dimensão da fortuna da soberana não é conhecida, embora se estime que ascenda a centenas de milhões de libras.

As provas desta pressão foram desvendadas aquando de uma investigação levada a cabo por jornalistas do The Guardian sobre um procedimento parlamentar “misterioso”, conhecido como o “consentimento da Rainha”, muito usado pela família real para influenciar a formulação das leis.

Este procedimento implica que a Rainha pode ser consultada antes de qualquer legislação vir a ser aprovada pelo parlamento e exige ainda que os ministros alertem a Rainha sempre que a legislação possa afetar os interesses privados da Coroa.

O site da família real descreve este mecanismo como “uma convenção estabelecida há muito tempo” e, segundo o The Guardian, muitos constitucionalistas consideram que “não passa de um instrumento inofensivo da pompa que envolve a monarquia”.

Contudo, a publicação britânica aponta que estas novas revelações sugerem que o processo de consentimento, que permite à Rainha e aos seus advogados tomar conhecimento antecipadamente das propostas legislativas que chegam ao parlamento, facilita a interferência da monarca no que se refere a alterações legislativas.