Já foram feitos 61 mil pedidos de apoio à família, criado para os pais que têm de ficar em casa com os filhos menores de 12 anos devido ao encerramento das escolas. O número foi avançado pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, numa audição no Parlamento, a requerimento do PSD.

O apoio já tinha sido criado em março do ano passado, no primeiro confinamento, e chegou a abranger cerca de 201 mil pessoas, o que representou 83 milhões de euros pagos. “Agora, nos 15 dias de janeiro da reativação do apoio nos mesmos moldes de março, já temos 61 mil pedidos“, disse a ministra — um valor que fica aquém do que foi registado só em março de 2020 (171 mil pedidos).

A audição desta quarta-feira foi pedida pelo PSD em novembro de 2020, na altura com “caráter de urgência”, devido à “falta de apoio a famílias”, justificou a deputada social-democrata Clara Marques Mendes. O objetivo inicial desse pedido estava relacionado com o facto de “muito escolas”, nomeadamente nos Açores, terem sido fechadas por decisão das autoridades de saúde devido a surtos na comunidade. “Estas famílias que viram as escolas encerrar requereram o apoio que havia em março para terem apoio à assistências filhos”, mas “foi-lhes negado porque a legislação de março não se aplicava neste período“. “Estas famílias ficaram totalmente desprotegidas“, aponta. Na resposta, Ana Mendes Godinho disse que as regiões autónomas têm autonomia para decidir criar certos tipos de apoio para responder à situação. E que o apoio à família foi reativado quando, a nível nacional, foi suspensa a atividade letiva presencial.

Bloco e PCP querem apoio à família pago a 100%

José Soeiro, do Bloco de Esquerda, considera que o apoio à família, como está, tem “diversos problemas”. Quais?

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1) Significa uma “quebra significativa” do rendimento para as famílias. O Bloco quer que o apoio seja pago a 100% (atualmente equivale a dois terços do salário), tal como passou a acontecer no layoff. Segundo José Soeiro, “parece contraditório” o pagamento a dois terços porque as famílias que ficam em casa com as crianças “passam a ter mais despesas”, como na eletricidade ou em equipamentos. O partido vai propor uma apreciação parlamentar do decreto com as medidas de resposta à pandemia, para garantir os salários pagos a 100% no âmbito do apoio.

2) O Bloco critica o desenho da medida, por impedir o acesso ao apoio se um dos pais estiver em teletrabalho. Acumular teletrabalho com o acompanhamento das crianças “cria uma situação impossível, de grande desespero para os trabalhadores que estão em casa com as crianças”.

3) O apoio às famílias “deveria ser também alargado aos cuidadores e cuidadoras informais”, defende.

Diana Ferreira, do PCP, concorda que acumular o teletrabalho com os cuidados dos filhos é “inaceitável”, retirando às crianças o direito de acompanhamento dos pais. Também pede que o apoio seja pago a 100%. “As duas realidades são inconciliáveis: teletrabalho é teletrabalho, acompanhamento dos filhos é acompanhamento dos filhos”. Segundo a deputada, têm chegado “testemunhos dramáticos” de trabalhadores que estão em casa e estão a entrar em situação de “desespero”. Critica também que o apoio seja apenas para pais de crianças até aos 12 anos, porque deixa de fora outras que, sendo mais velhas, “têm um nível de autonomia diferente”.

Da parte do CDS, João Almeida também concorda que o teletrabalho e o acompanhamento dos filhos não são “conciliáveis” e é uma situação “promotora de desigualdades”. Pede que, para alguns pais, se coloque a hipótese de o “teletrabalho ser suspenso”.

Layoff em pandemia. Portugal exigiu maior queda de receitas às empresas do que parceiros europeus

Conciliar teletrabalho e filhos? “É evidente que é difícil, mas ninguém está a viver momentos fáceis”

Na resposta, Ana Mendes Godinho diz que o Governo optou por repartir “a três” o “esforço coletivo” (pelo Estado, empresa e trabalhadores), “com a garantia de que ninguém recebia apoio do salário mínimo”. Quando as aulas voltaram a ser suspensas, em janeiro, o Governo reativou o mecanismo e, segundo a ministra, não alterou o desenho para que “estivesse rapidamente em vigor”.

“A opção que fizemos quando voltou a haver necessidade de suspensão das atividades presenciais, foi reativar o mecanismo que tinha sido criado, articulado com parceiros sociais em março de 2020, para que estivesse rapidamente em vigor, para reproduzir o modelo que já esteve em vigor e que as pessoas já conheciam”, afirmou.

Ana Mendes Godinho reconhece que “é difícil” conjugar o teletrabalho com o apoio à família, mas “ninguém está a viver momentos fáceis”.

É evidente que é difícil conciliar muitas vezes situações de teletrabalho com apoio à famílias, mas ninguém está a viver momentos fáceis neste momento e este é o esforço coletivo que estamos todos a viver com uma exigência brutal, também da mobilização dos recursos para tentar alocá-los e chegar a todas as necessidades.”

A ministra explicou ainda que o apoio abrange também pessoas com deficiência.

23 mil pediram apoio extraordinário ao rendimento

Em dois dias de existência do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, foram feitos 23 mil pedidos do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, disse Ana Mendes Godinho, numa outra audição, sobre a política geral do ministério, que também se realizou esta quarta-feira. Os formulários para o pedido ficaram disponíveis na segunda-feira.

O apoio destina-se a trabalhadores por conta de outrem e estagiários, independentes, trabalhadores informais, trabalhadores do serviço doméstico, membros de órgãos estatutários e empresários em nome individual que ficaram em situação de desproteção económica.

Ana Mendes Godinho fez um balanço das medidas adotadas desde o início da pandemia pelo Governo. No caso das que foram recentemente reativadas devido ao novo confinamento, o layoff simplificado é das que mais pessoas abrange — 265 mil trabalhadores de 54 mil empresas em janeiro de 2021. O mecanismo, que permite a redução do horário de trabalho ou a suspensão dos contratos, regressou para as empresas obrigadas a encerrar. Os salários são pagos a 100%.

No caso do apoio à retoma progressiva, uma variação do layoff simplificado, foram feitos pedidos por 11 mil empresas, que abrangem 80 mil trabalhadores.

Também foi reativado o apoio aos trabalhadores independentes (com 100 mil pedidos com referência a janeiro) e aos sócios-gerentes (24 mil pedidos).

Diferenças entre orçamentação e execução: “A Segurança Social não poupou”, responde ministra

A deputada do PSD Carla Barros questionou Ana Mendes Godinho sobre a diferença entre os valores anunciados para os apoios criados no âmbito da pandemia e a sua execução, citando o relatório do Tribunal de Contas divulgado esta quarta-feira. Já na terça-feira, também no Parlamento, o ministro das Finanças, João Leão, tinha sido questionado sobre o tema.

A ministra do Trabalho respondeu que a Segurança Social executou 1,9 mil milhões em 2020, mas frisou que este valor não inclui as isenções ou as reduções contributivas previstas no layoff (a mesma justificação que tinha dado João Leão).

A Segurança Social não poupou: o que fizemos foi executar a previsão orçamental, mobilizando todas as medidas“, garantiu Ana Mendes Godinho.

Leão admite apoios anunciados (e não usados) em 2020. Mas despesa com layoff vai disparar em 2021

A ministra acrescentou que a “despesa executada com prestações sociais ascendeu a 98% do orçamentado, mas, das prestações tradicionais, algumas tiveram menos procura porque não cumpriram a taxa de evolução previsível“. Foi o caso da despesa com pensões. O PSD vai enviar uma pergunta por escrito ao Governo, “acompanhando as preocupações do Tribunal de Contas para cerca de 700 milhões que não foram executados nos subsídios”, disse a deputada Carla Barros.

José Soeiro, do Bloco, voltou à carga sobre a “diferença de 500 milhões de euros” entre o orçamentado e o executado nos apoios aos trabalhadores. “Não há nada pior do que fazer anúncios e depois as pessoas perceberem que as matérias não são concretizadas”, criticou. E questionou a ministra sobre as cerca de 22 mil pessoas que ficaram sem subsídio social de desemprego no final de 2020 porque a prestação não foi prorrogada. “Muitas delas estão em situação de desespero, a passar fome”, apontou. Ana Mendes Godinho respondeu que estas pessoas que viram chegar ao fim o subsídio social de desemprego têm direito ao novo apoio extraordinário ao rendimento.

Desempregados só vão receber em março o novo valor mínimo do subsídio de desemprego, com retroativos

A pergunta foi feita pelo deputado centrista João Almeida: por que razão não foi pago em janeiro o novo valor mínimo do subsídio de desemprego? Vai ser pago em fevereiro e com retroativos?

De facto, o Orçamento do Estado para 2021 previa uma subida do montante mínimo do subsídio de desemprego em 65,8 euros, para 504,6 euros, o que abrangeria 130 mil pessoas. Só que esse valor não chegou à conta dos desempregados que dele deveriam usufruir em janeiro. O primeiro-ministro, António Costa, já tinha respondido, no Parlamento, a uma pergunta de Jerónimo de Sousa nesse sentido: “O subsídio de desemprego vai entrar em vigor já em fevereiro”, disse o primeiro-ministro.

Ana Mendes Godinho respondeu, porém, esta quarta-feira, à pergunta de João Almeida, que “o processamento será feito em fevereiro com retroativos a janeiro e o pagamento em março. É a informação que tenho do que está calendarizado neste momento”, adiantou. Ou seja, pela resposta da ministra, o novo montante só chegará à conta dos desempregados em março. Sobre o motivo do atraso, a ministra disse que foram priorizados, na implementação, outros apoios, como os pagos aos trabalhadores independentes.