O presidente da ERC disse que a posição do regulador face à compra de participação pelo grupo Bel na Lusa “é inequívoca”, enquanto a deputada socialista Rosário Gâmboa considerou que a resposta da entidade sobre o tema é “redonda”.

Sebastião Póvoas falava na audição da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação na sequência do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PS sobre a compra de uma participação da Lusa pelo empresário Marco Galinha (grupo Bel).

“A posição da ERC é inequívoca e consta do parecer que a comissão já tem consigo”, afirmou o presidente da ERC, salientando que o documento “foi discutido exaustivamente pelo Conselho Regulador que o aprovou por unanimidade”.

Nem todos os pareces concluem inequivocamente com uma solução, muitas vezes podem ser pareceres dicotómicos ou dubitativos, a ERC ao considerar que não tem competência” sobre o tema “está a fazer uma declaração que significa que são necessários instrumentos legais para poder exercer as suas funções constitucionalmente consagradas, não está a fugir nem para um lado, nem para o outro”, apontou.

Nessa medida, “está a chamar a atenção dos órgãos de soberania com capacidade de legislar que a ERC só pode cumprir as funções que a lei lhe concede se lhe forem concedidos instrumentos legais”, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social “tem a preocupação de nunca agir à margem da lei”, sublinhou Sebastião Póvoas.

A deputada do PS Rosário Gâmboa prescidiu de fazer a intervenção final na audição e explicou a razão. “Vou prescindir de fazer uma intervenção porque estou convicta que qualquer questão que coloque vou ter a mesma resposta redonda”, que a “ausência de instrumentos legais, dizem”. Ora, “já manifestei que acho muito estranho que o regulador não tenha uma palavra de acordo com as competências constitucionais e legais quando tem margem para ter uma palavra”, acrescentou, afirmando que iria ler “com muita atenção o parecer”.

Durante a audição, o vogal do Conselho Regulador Francisco Azevedo e Silva, afirmou que “a questão de princípio mantém-se sempre a mesma, ou seja, o Estado é o acionista maioritária da Lusa e é quem detém o poder efetivo na Lusa”. Salientou que a entrada do grupo Bel na Lusa “em nada alterou o desempenho das funções que também considero estratégicas que a Lusa desempenha em termos de órgão de comunicação social”.

João Pedro Figueiredo, também vogal do Conselho Regulador, disse, referindo tratar-se da sua opinião, que “no momento atual a presença do Estado na Lusa é fulcral porque sem o Estado a Lusa não funciona”.