O presidente do Governo da Madeira acusou o Governo da República de estar a tratar a região “pior” do que as antigas colónias portuguesas na questão do pagamento das prestações do empréstimo do programa do ajustamento da região.
“Somos tratados como colónia de segunda, porque acho que as antigas colónias [portuguesas] são mais bem tratadas do que os madeirenses e porto-santenses”, declarou Miguel Albuquerque à margem da visita que efetuou às obras de prevenção e mitigação do risco de derrocadas no concelho da Calheta, na zona oeste da Madeira.
O chefe do executivo madeirense falava depois de questionado sobre as críticas feitas pelo PSD, na Assembleia Legislativa da Madeira, aos governos de António Costa, considerando que não têm sido “amigos” dos madeirenses e que há um “garrote financeiro” em relação à região, no que se refere à questão das moratórias ao pagamento das prestações do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF).
Devido a uma dívida avaliada em 6,2 mil milhões de euros, a Madeira contraiu, em 2012, um empréstimo para saneamento das contas públicas, representando o pedido das últimas moratórias o montante de 144 milhões de euros. “Neste momento, essas verbas estão cativas, não podemos utilizar”, salientou o líder insular. Miguel Albuquerque reforçou que “a Madeira é tratada como uma colónia de segunda categoria”, censurando o Governo nacional de “querer cobrar juros sobre juros“. “Querem mais uma vez espoliar e tratar os madeirenses e porto-santenses como cidadãos de segunda”, sublinhou.
Miguel Albuquerque explicou que o Governo da Madeira, “uma vez que não pode utilizar essas verbas, apesar de viver numa situação grave”, o que deve acontecer é que, “possivelmente vai pagar essas prestações”. Este pagamento deve ser efetuado pela região para os madeirenses não estarem a ser, “mais uma vez, espoliados e tratados de forma vergonhosa como têm sido tratados ao longo de todo este processo”, vincou. O chefe do executivo madeirense lamentou ainda que não tenha surgido “uma entidade nacional que olhe para esta situação“.
A obra visitada pelo governante madeirense, na zona oeste da Madeira, foi considerada de “importante para as populações, sobretudo do concelho da Calheta” e para todos os que se desloquem naquela zona da ilha. O responsável explicou que se trata da “criação de uma infraestrutura rodoviária, para prevenir e garantir as quedas de pedra que acontecem com grande frequência nestes acessos”.
Miguel Albuquerque salientou ser um investimento efetuado ao abrigo da Lei de Meios, criada pelo Governo do PS, liderado por José Sócrates, para fazer face aos prejuízos de 1.080 milhões de euros provocados pela aluvião de 20 de fevereiro de 2010, um temporal que provocou 47 mortos, quatro desaparecidos e avultados danos materiais. Sobre este projeto rodoviário, apontou que a primeira fase inclui um ” túnel que está a ser escavado em alternativa à antiga estrada regional”, com cerca de um quilómetro, representando um investimento de 22 milhões de euros e tem a conclusão prevista em abril do próximo ano.
O líder madeirense complementou que foi também lançado o concurso para a construção de um “falso túnel”, que consiste numa “estrutura que permita aguentar a eventual queda de pedras ou derrocadas”. “Através desta obra, nós pensamos que estão salvaguardadas as vidas e a integridade física quer da população quer de quem visita estas belíssimas freguesias” na zona oeste da Madeira, mantendo-se a atual estrada, onde ocorrem quedas frequentes de pedras, limpa e condicionada à circulação.
