O controlo de pessoas nas fronteiras entre Portugal e Espanha vai manter-se até 1 de março devido à pandemia, passando a existir a partir de segunda-feira mais dois pontos de passagem autorizada, informou esta sexta-feira o Ministério da Administração Interna.
A reposição temporária do controlo de pessoas nas fronteiras com Espanha para fazer face à Covid-19 foi iniciada a 31 de janeiro e terminava no próximo domingo, mas foi prolongada até 1 de março com alguns ajustes.
“Na sequência do diálogo com os autarcas dos municípios raianos e da articulação permanente entre os governos de Portugal e de Espanha, o controlo de pessoas nas fronteiras terrestres e fluviais vai manter-se até ao dia 1 de março, tendo sido decidido acrescentar dois Pontos de Passagem Autorizados (PPA), em Melgaço e Montalegre”, refere um comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI).
O Ministério tutelado por Eduardo Cabrita adianta também que foram ainda feitos “ligeiros ajustes nos horários de funcionamento de alguns PPA, como forma de melhor servir os interesses de ambos os lados da fronteira”. O MAI precisa que a partir das 00h00 de segunda-feira se mantém limitada a circulação entre Portugal e Espanha ao transporte internacional de mercadorias, trabalhadores transfronteiriços e de caráter sazonal devidamente documentados, e veículos de emergência e socorro e serviço de urgência, sendo somente possível esta passagem em pontos autorizados.
Segundo o MAI, continua também suspensa a circulação ferroviária transfronteiriça, exceto para transporte de mercadorias, bem como o transporte fluvial entre Portugal e Espanha.
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O MAI indica igualmente que estas limitações não impedem a entrada em Portugal de cidadãos nacionais e de titulares de autorização de residência em Portugal, bem como a saída de cidadãos residentes noutros países.
Os pontos de passagem autorizados que funcionam 24 horas por dia ao longo de toda a semana são sete, designadamente Valença, Vila Verde da Raia, Quintanilha, Vilar Formoso, Caia, Vila Verde de Ficalho e Castro Marim.
O PPA de Marvão funciona nos dias úteis das 06h às 20h e os pontos de passagens autorizados de Monção, Melgaço e Montalegre funcionam nos dias úteis das 06h às 09h e das 17h às 20h.
O MAI indica ainda que existem outros quatro PPA que funcionam nos dias úteis das 07h às 09h e das 17h às 19h — Miranda do Douro, Termas de Monfortinho, Mourão e Barrancos — enquanto o PPA de Rio de Onor está aberto às quartas-feiras e aos sábados das 10h às 12h.
Montalegre vê com justiça inclusão de acesso a Espanha no concelho
O presidente da Câmara de Montalegre, Orlando Alves, disse que se fez justiça para com os trabalhadores transfronteiriços com a inclusão, naquele concelho, de um ponto de passagem autorizado na fronteira com Espanha.
“Ao reconhecer-se que um concelho com 40 quilómetros de fronteira [com Espanha] é merecedor de ter um ponto de passagem, fez-se justiça com aqueles trabalhadores que para defenderem o seu posto de trabalho se viam forçados a percorreram uma distância enorme quando estão a dez minutos do seu emprego”, destacou o autarca de Montalegre, no distrito de Vila Real.
Orlando Alves realçou ainda que espera “não ser necessário interceder novamente junto do MAI para que se tenha em conta que o concelho de Montalegre merece um ponto de passagem autorizado ainda que a espaços”, desejando “acima de tudo” que não se viva mais “estados e emergência, nem encerramentos de fronteiras”.
O socialista lembrou ainda que a culpa “não é só do Governo” mas “de todos” e que Portugal não pode voltar a “não respeitar as regras e deixar de ser o bom aluno para ser a vergonha falada em todo o mundo”.
“Era fácil perceber que as aberturas de fronteiras não são feitas ao nosso gosto. Têm de ser trabalhadas, articuladas e têm de merecer a aprovação do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Espanha”, salientou.
