O PSD e outros partidos da oposição podem formar uma maioria parlamentar para levar o Governo a alargar os apoios à assistência a filhos no caso das famílias numerosas (três ou mais filhos) e famílias monoparentais, noticia o Negócios esta sexta-feira. Basta que um dos pais tenha possibilidade de fazer teletrabalho para que nenhum dos dois possa aceder ao apoio criado no âmbito do encerramento de escolas, tal como já tinha acontecido na “primeira vaga”, mas o parlamento vai debater na próxima quinta-feira um eventual alargamento – mesmo com a ministra Ana Mendes Godinho a alertar que “os recursos [financeiros] são limitados”.
A iniciativa surge no âmbito da apreciação parlamentar de um diploma, pedida pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, partidos que querem ir mais longe nos apoios prestados aos pais. O partido que pode ser decisivo aqui, porém, é o PSD, que diz que “no âmbito da apreciação parlamentar, o PSD irá apresentar propostas de alteração no sentido de apoiar as famílias numerosas e monoparentais que estão em teletrabalho e que têm dificuldade em acompanhar os filhos”
A vice-presidente da bancada do PSD, Clara Marques Mendes, acrescenta, também ao Negócios, que “relativamente às famílias numerosas”, com três ou mais filhos, “o que o PSD vai propor é que um progenitor possa estar em teletrabalho e o outro receba o apoio à família”. Já “no caso das famílias monoparentais o objetivo é excecionar a obrigatoriedade do teletrabalho, permitindo ao progenitor optar ou pelo teletrabalho ou pelo apoio à família”.
Recorde-se que em maio a Comissão para a Igualdade no Trabalho e do Emprego (CITE) já considerou, na apreciação de um caso concreto, que o teletrabalho “nunca pode colidir com a imprescindível assistência e cuidados que os seus filhos carecem, sob pena de colocar a integridade física e psicológica das crianças em perigo, o que constitui crime, facto que o empregador deve estar ciente”.
Esta quinta-feira, a Provedora de Justiça também marcou uma posição nesta matéria, defendendo que os pais em teletrabalho e com filhos menores de 12 anos devem ter acesso ao apoio à família ou, então, possam beneficiar do acolhimento em escolas dado aos filhos dos trabalhadores dos serviços essenciais.
Covid-19. Provedora defende que o apoio à família chegue aos pais em teletrabalho
