A Câmara de Setúbal anunciou a construção de 4.650 novas habitações sociais e a reabilitação de 3.560 fogos do atual parque público municipal até 2030, num investimento global de 404 milhões de euros.

Conforme revelou à agência Lusa fonte da autarquia, trata-se de um investimento no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) do Concelho de Setúbal 2020-2030, já aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que será executado de acordo com os contratos que forem submetidos e aprovados por aquele instituto público.

A ELH do concelho de Setúbal foi elaborada por uma equipa de consultores e especialistas externos e pelo Grupo de Trabalho do Município, com o objetivo de garantir o acesso aos apoios concedidos pelo IHRU ao abrigo do 1.º Direito, Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

De acordo com o município sadino, foi efetuado um levantamento de todas as carências habitacionais existentes no concelho, que deverá ser aperfeiçoado na Carta Municipal de Habitação a elaborar pela autarquia, em cumprimento da Lei de Bases da Habitação.

O financiamento do montante previsto para a concretização das intervenções previstas na ELH, 404 milhões de euros acrescidos de IVA, deverá ser cofinanciado a 91% por programas do Estado e por outras entidades e proprietários, estando os restantes 9% (36 milhões de euros acrescidos de IVA) a cargo do município.

A Câmara Municipal de Setúbal adianta que a “ELH define oito medidas que contemplam a reabilitação de 3.560 habitações do parque público municipal, a construção de 4.650 novas habitações para renda apoiada e acessível, e o realojamento prioritário de 338 agregados familiares que vivem em situações de maior precariedade habitacional”.

A reabilitação do património habitacional do município inclui intervenções nos edifícios de melhoria do conforto, da eficiência energética, da segurança contra incêndios e da diminuição da vulnerabilidade ao risco sísmico, bem como a adequação das habitações a moradores com necessidades específicas de mobilidade”, acrescenta a nota de imprensa.

Estão também previstas melhorias em oito bairros de habitação pública municipal onde se situa a maior parte dos casos de precariedade habitacional ao nível do espaço público, equipamentos, soluções de mobilidade, segurança e desenvolvimento de novas atividades económicas. O alojamento e o apoio a pessoas sem-abrigo (160, segundo dados de 2018) são outras prioridades do ELH, a desenvolver em colaboração com o NPISA,  Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo.

A Câmara de Setúbal promete também desenvolver iniciativas de cooperação junto de outras entidades para promover a afetação de habitação com renda apoiada para pessoas em situação de vulnerabilidade, designadamente com o IHRU, Santa Casa da Misericórdia, Segurança Social e outras entidades do Estado, cooperativas de habitação e instituições particulares de solidariedade social.

A promoção do acesso à habitação com apoio da iniciativa privada para o arrendamento apoiado, de forma a possibilitar realojamentos, privilegiando agregados familiares de áreas de risco, de barracas, habitações precárias ou segmentos de procura mais vulneráveis, constitui outro objetivo da ELH de Setúbal.

Está ainda previsto o apoio financeiro temporário para encargos com habitação, para facilitar o acesso dos jovens à primeira habitação, dinamizando candidaturas ao Programa Estado Porta 65, e o alojamento de pessoas em situação de urgência.

O município refere ainda que “o desenvolvimento da estratégia assenta na atualização contínua da informação, por monitorização, avaliação e reporte das necessidades que requerem intervenção pública, com o objetivo de assegurar a adequação de políticas, a justiça social e a transparência no acesso a apoios públicos”.