O ministro das Finanças não fecha as portas a um alargamento do apoio à família aos pais que estão em teletrabalho e não conseguem tomar conta dos filhos ao mesmo tempo. Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, João Leão sublinha que o Governo está a avaliar “qual é a modelação correta” das ajudas às famílias.
Questionado sobre a união de forças entre esquerda e direita que se pode vir a criar no Parlamento para forçar o Governo a alargar o apoio, o ministro das Finanças refere que, nesta fase, está a ser aplicado o mesmo mecanismo do primeiro confinamento e que não tem mais “nada previsto” sobre o assunto, mas também reconhece que o executivo deve “avaliar a situação para perceber quais é que são” as famílias que deixam de poder trabalhar por causa dos filhos.
O ministro lembra que a oposição pode estar de mãos atadas, porque “a lei-travão diz que o Parlamento não pode aprovar medidas com impacto financeiro no Orçamento em curso”, mas insiste que o Governo “está a avaliar a situação e a perceber que medidas tem de adaptar”.
“Nós temos de ter essa capacidade de, em todo o momento, ir avaliando qual é a modelação correta dos apoios”, diz João Leão, sem, no entanto, adiantar pormenores.
As respostas do ministro das Finanças são dadas na sequência da notícia de que o PSD e outros partidos da oposição poderiam unir forças para obrigar o Governo a alargar estes apoios. No caso dos sociais-democratas, haveria essa disponibilidade para os casos de famílias numerosas (três ou mais filhos) e monoparentais.
PSD e oposição querem apoios a famílias numerosas e monoparentais
O apoio à família que está em vigor — dirigido a pais de crianças até 12 anos, ou crianças mais velhos se sofrerem de deficiência ou doença crónica — permite aos trabalhadores receberem um apoio de dois terços da remuneração base (com limites entre 665 e 1.995 euros) e uma justificação das faltas dadas por não conseguirem cuidar dos filhos. Desta vez, a Segurança Social recebeu 61 mil pedidos, mas, tal como no primeiro confinamento, o Governo nega o apoio aos pais que estão em teletrabalho, bastando um deles estar nessas circunstâncias.
Até aqui, o Governo não tinha mostrado qualquer abertura nesse sentido. A ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho reconheceu esta quarta-feira no Parlamento que “a dificuldade é real”, mas sublinhou que “todos vivemos situações de uma exigência imensa”.
A questão já foi levantada por Maria Lúcia Amaral, provedora de Justiça, que defende que o alargamento do apoio aos pais em teletrabalho.
Covid-19. Provedora defende que o apoio à família chegue aos pais em teletrabalho
Apoios vão manter-se “enquanto for necessário”
O ministro das Finanças, João Leão, assegura que o Governo não poupou nos apoios pagos às famílias e que as ajudas criadas foram as que o Executivo considerou “adequadas” em cada momento. “Os apoios que demos foram os que consideramos adequados e importantes. Não hesitámos. Nunca se criaram tantos apoios, tão massivos às empresas e às famílias. Foi em cada momento o que achámos adequado”, assegurou.
Na entrevista ao Negócios e à Antena 1, João Leão deixou a garantia às empresas de que, “custe o que custar”, os apoios se vão manter enquanto a economia “estiver condicionada”. “É crítico dar a garantia de que os apoios se vão manter enquanto for necessário“, frisou.
Numa audição parlamentar, na semana passada, o governante já tinha sido questionado pelo CDS sobre as diferenças entre os valores orçamentados e os executados, nomeadamente no que toca ao layoff e aos apoios sociais. A deputada Cecília Meireles apontou para uma diferença de 500 milhões de euros entre 1700 milhões de euros previstos para o layoff e apoios sociais e os 1.279 milhões gastos.
Na resposta, João Leão insistiu que foram implementadas reduções ou isenções nas contribuições das empresas, que não estão espelhados nos números da despesa mas na redução das receitas. E destacou que há uma diferença entre os recursos colocados à disposição e a adesão a esses apoios.
Leão admite apoios anunciados (e não usados) em 2020. Mas despesa com layoff vai disparar em 2021
À Antena 1 e ao Negócios, o ministro admite ainda que o alargamento das moratórias aconteça apenas para alguns setores. “Estamos na fase de avaliação para perceber até que ponto se deve estender as moratórias” e o Governo tem de procurar “ser mais seletivo na utilização de moratórias“, aponta.
Já com a mira no Orçamento do Estado (OE) para 2022, João Leão piscou o olho aos ex-parceiros da chamada “gerigonça”, ao deixar claro que espera “poder contar com apoio mais alargado” na aprovação do documento. O Bloco de Esquerda votou contra o OE 2021. “Por mais que negociássemos, acrescentavam sempre mais preocupações”, comentou Leão. Se o partido voltasse a virar costas “só porque o país está em situação difícil”, deixaria “de ser útil para o país e para a sua governação”.
Finanças não restringiram a compra de mais vacinas, garante Leão
O ministro das Finanças, João Leão, garante que não foi a falta de dinheiro a ditar que Portugal tivesse encomendado menos vacinas do que as que tinha direito. Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, o governante acredita que “o Ministério da Saúde assegurou tudo o que achou que foi possível a esse nível”. “Temos interesse em comprar todas as vacinas possíveis, dentro dos programas europeus“, frisou.
Se isso não foi feito, não foi por “decisão do Ministério das Finanças”. O governo fez “aquilo que as autoridades competentes, de saúde, decidiram, que acharam mais adequado. Nem seria uma decisão financeira inteligente. Quanto mais vacinas comprarmos, melhor”, afirmou.
João Leão aponta vantagens, mas também desvantagens ao modelo de compra e distribuição europeu. “Estamos sujeitos a um modelo coordenado da Europa, e também ao que o regulador europeu aprovou como vacinas que podem ser aprovadas na Europa.”
O Governo encomendou 22 milhões de doses da vacina contra a Covid-19, um valor distribuído pelas várias farmacêuticas e que, segundo disse o Ministério da Saúde ao Negócios, seria “mais do que suficiente para vacinar toda a população”. Por já ter essas doses asseguradas — e, garante João Leão, não pela falta de dinheiro —, é que optou por abdicar de cerca de 800 mil doses da vacina da Moderna a que tinha direito através da União Europeia (das 3,7 milhões de doses disponíveis para o país, só foram adquiridas 2,8 milhões). Essas vacinas ficaram disponíveis num fundo comum aos Estados-membros.
António Costa quer vacinar 1,4 milhões de portugueses até ao princípio de abril
O que está agora em causa é o ritmo da vacinação. E o Governo tem atirado para as farmacêuticas a responsabilidade dos atrasos. Na quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, foi questionado sobre se o atraso no processo de vacinação pode ser um entrave ao objetivo de Portugal chegar ao verão com 70% da população vacinada. António Costa diz que isso não depende da capacidade do país em vacinar mas da produção massiva de vacinas e da distribuição atempada. Para atingir a meta “há uma condição fundamental: que quem produz a vacina a produza na quantidade suficiente e a entregue na quantidade contratada à Comissão Europeia” e que esta a distribua pelos países.
Este sábado, António Costa fixou como objetivo vacinar 1,4 milhões de portugueses até “ao princípio de” abril. O primeiro-ministro reafirmou que o objetivo continua a ser “chegar ao final do verão com 70% da população portuguesa devidamente vacinada”.
Artigo atualizado dia 15 de fevereiro, às 9h10, com nova informação publicada pelo Negócios referente aos apoios à família.
