Os profissionais da cultura, na maioria impedidos de trabalhar desde 15 de janeiro devido ao confinamento geral, só partir do fim de março vão ter acesso à maior parcela dos apoios do Governo, ou seja, quase dois meses e meio depois de esses mesmos apoios terem sido anunciados como “resposta à pandemia” pela ministra Graça Fonseca. É esta uma das conclusões que se extraem da portaria publicada esta segunda-feira de manhã em Diário da República, através da qual o Ministério da Cultura regulamenta as “medidas de apoio à cultura no contexto de resposta à pandemia da doença covid-19”.

A portaria concretiza regras e valores que ao longo das últimas semanas já tinham sido parcelarmente divulgados pelo Ministério da Cultura. Uma das novidades é a inclusão na portaria de uma referência explícita ao montante financeiro para aquisição pelo Estado de obras de arte contemporânea em 2021. O diploma indica 650 mil euros, o que já era sabido desde julho do ano passado.

42 milhões a fundo perdido, 438 euros por trabalhador e quotas de rádio: as medidas anunciadas pela ministra da Cultura

No entanto, no que respeita aos 42 milhões de euros do programa Garantir Cultura, que será gerido pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) e constitui a maior verba de quantas estão previstas, o artigo 3.º da portaria estabelece claramente que tais ajudas para empresas e para pessoas singulares e coletivas terão ainda de ser regulamentadas, respetivamente, “através de portaria dos membros do Governo competentes” e de “aviso do membro do Governo responsável pela área da cultura”, mas sem indicar quando.

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O Observador perguntou, ao início da tarde, ao Ministério da Cultura quando serão publicadas as regras para o Garantir Cultura e obteve a indicação de que a resposta seria enviada ainda esta segunda-feira, o que não tinha acontecido até à hora de publicação. Antes disso, o gabinete da ministra emitiu um comunicado com um resumo da portaria agora publicada, no qual surgia a informação de que “todas as medidas constantes do Garantir Cultura estarão operacionalizadas até ao final do mês de março”.

Fins de março como prazo para o início das candidaturas ao Garantir Cultura já tinha sido anunciado por Graça Fonseca na maratona de reuniões que manteve a 3 de fevereiro com várias estruturas representativas dos profissionais do setor. Mas o prazo não consta da regulamentação publicada em Diário da Republica. A 2 de fevereiro, durante uma audição promovida pela Assembleia da República, a ministra disse que a regulamentação de todos os apoios aconteceria até 12 de fevereiro. “Será certamente na próxima semana publicada a regulamentação final destas diferentes medidas”, afirmou Graça Fonseca, depois de enumerar os apoios disponíveis: “Garantir Cultura, apoio de um IAS [438 euros] e diferentes outras medidas”.

Questionado sobre este aspeto, Rui Galveias, dirigente do Cena-STE (Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos), confirmou que a ministra da Cultura tinha garantido em reunião de 3 de fevereiro que “em princípio só em março é que teriam a regulamentação do Garantir Cultura para depois se iniciar o processo de candidaturas”, pelo que não se surpreendeu com o facto de a portaria remeter para posterior regulamentação.

“Ainda assim, estamos preocupados, porque uma das nossas exigências, aliás apresentadas no protesto virtual pela cultura a 30 de janeiro, dizia respeito à rapidez. O Governo teve tempo para se preparar para esta situação. Estamos em Estado de Emergência desde novembro e muitas destas medidas até foram planeadas em Orçamento do Estado. Perante a evidência de que o confinamento iria ser a regra, e de que a maior parte da atividade cultural seria suspensa, não havia nenhuma razão para o Governo não se ter antecipado”, comentou Rui Galveias.

A Plateia – Associação de Profissionais das Artes Cénicas, que representa profissionais e estruturas maioritariamente do norte de Portugal, emitiu um comunicado onde considerou “lamentável” e “intolerável” que os apoios sociais “apenas [vão] chegar aos bolsos de quem precisa em março, na melhor das hipóteses”. Sobre o Garantir Cultura, aquela associação sublinhou “não existir qualquer previsão para a data em que chegará ao setor” e disse continuar “à espera de conhecer vários dos seus aspetos fundamentais, como as regras de acesso e atribuição ou o período temporal a que o apoio se vai referir”.

Sindicato quer “voltar à rua logo que faça sentido”

Quanto ao “apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura”, no valor único de 438,81 euros por pessoa — com  formulários eletrónicos disponíveis a partir da próxima quinta-feira em www.culturaportugal.gov.pt, de acordo com informação prestada pelo Ministério da Cultura —, a Plateia entende que vai excluir “todas as pessoas que à data de 1 de janeiro de 2020 tinham um contrato de trabalho, ainda que de curta duração ou part-time“, o que é “inaceitável”.

“É urgente que o Governo esclareça se os membros dos órgãos estatutários serão também excluídos do apoio, o que seria trágico”, referiu a Plateia no comunicado. “É incompreensível que depois de ter sido anunciado que este apoio era acumulável com todos os outros, se saiba agora que apenas será acumulável com o Apoio Extraordinário à Redução de Atividade, não sendo acumulável, pela leitura que fazemos, com o Apoio Excecional à Família, com a Medida Extraordinária de Incentivo à Atividade Profissional, com o Apoio à Desproteção Social e com o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores”.

A associação entende que perante a duração do confinamento, e sendo certo que os 438 euros foram anunciados a 14 de janeiro, “quando ainda não se previa a paragem do setor nos meses de fevereiro e março”, deveria haver “um compromisso para a repetição deste apoio, com referência aos meses de fevereiro e de março”.

Num comentário mais abrangente sobre a portaria, Rui Galveias notou que “ainda falta ver como vão funcionar os formulários e como é que eles vão chegar às pessoas”, resumindo em quatro pontos as preocupações do Cena-STE: “rapidez, aumento dos valores, extensão dos apoios no tempo e não deixar ninguém de fora”.

“Há medidas que temos de valorizar, como os apoios a todas as estruturas consideradas elegíveis pela DGArtes em 2020, mas os valores em cima da mesa deveriam ser mais altos. No caso do subsídio único de 438 euros, valorizamos o automatismo do apoio, mas achamos que ele deveria ter como referência o salário mínimo nacional”, concretizou o sindicalista. “E há ainda o problema de um conjunto de trabalhadores que são prestadores de serviços na área da cultura e que não têm os códigos de atividade previstos.”

Segundo Rui Galveias, o Cena-STE “está a trabalhar em várias frentes”, incluindo a “negociação de Acordos de Empresa em várias estruturas públicas e fundações” e “a conversar com os trabalhadores de forma direta sobre o que está em causa no Estatuto do Trabalhador da Cultura” (uma negociação com o Ministério da Cultura que começou no ano passado). Ao mesmo tempo, o sindicato mantém em aberto a possibilidade de “voltar à rua logo que faça sentido”, porque “as razões para isso mantêm-se”, disse.