O Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) vai discutir na terça-feira, por videoconferência e sob presidência portuguesa, o processo de elaboração dos planos nacionais de recuperação e resiliência, assim como a ratificação sobre recursos próprios.
Depois de, na passada sexta-feira, o regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ter sido finalmente assinado — numa cerimónia no Parlamento Europeu, em Bruxelas, na qual participou o primeiro-ministro, António Costa, em representação do Conselho —, os ministros das Finanças dos 27 vão “trocar pontos de vista sobre as prioridades dos planos nacionais de recuperação e resiliência, após uma apresentação da presidência portuguesa”, de acordo com a agenda da reunião, a ser dirigida desde Lisboa pelo ministro João Leão.
A presidência portuguesa do Conselho da UE também deverá fazer um ponto da situação sobre as ratificações nacionais da decisão relativa aos recursos próprios, que tem de ser ratificada pelos 27 para que a Comissão Europeia possa ir aos mercados angariar os 750 mil milhões de euros de dívida comum para financiar o pacote de recuperação “NextGenerationEU”.
Neste contexto, a Comissão Europeia deverá também fazer uma breve apresentação dos elementos da sua estratégia de emissão de dívida ao abrigo do “NextGenerationEU”, ainda que uma comunicação formal sobre esta e as condições de empréstimos esteja prevista apenas para abril.
Uma vez assinado o regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, resta a sua publicação no jornal oficial da UE, o que deverá suceder esta semana, para que os Estados-membros possam começar a submeter formalmente à Comissão Europeia os respetivos planos nacionais, para posterior aprovação pelo Conselho.
Na sexta-feira, António Costa disse esperar que em finais de abril já haja alguns planos aprovados.
Até ao momento, 19 Estados-membros já submeteram à Comissão Europeia os seus rascunhos para os planos nacionais de recuperação e de resiliência, tendo Portugal sido dos primeiros a fazê-lo, em 15 de outubro, definindo como prioridades a criação de respostas sociais, com a aposta no Serviço Nacional de Saúde e na habitação, e a promoção do emprego através de mais investimento e competências.
Dotado com 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal elemento do pacote de recuperação acordado em 2020 pela UE para fazer face à crise social e económica provocada pela pandemia de covid-19, o ‘NextGenerationEU’, com uma dotação total de 750 mil milhões de euros, entre subvenções e empréstimos.
Mais lento está o processo de ratificação da decisão de aumento dos recursos próprios, já que apenas seis Estados-membros o fizeram — entre os quais Portugal -, mas Costa revelou na conferência de imprensa no Parlamento Europeu que tem recebido dos demais Estados-membros a “garantia de que, até ao princípio de abril”, todos a terão ratificado.
Além dos debates em torno destes dois elementos fundamentais para que o pacote de recuperação da UE para fazer face à crise socioeconómica provocada pela pandemia da covid-19 chegue ao ‘terreno’, os ministros das Finanças da UE têm diversos outros temas em agenda na videoconferência de terça-feira, entre os quais uma análise da situação económica atual e perspetivas — com base nas previsões macroeconómicas de inverno divulgadas na semana passada pela Comissão Europeia, que voltou a rever em baixa o ritmo de retoma da economia europeia face à persistência da pandemia -, e uma discussão, que se antevê pouco consensual, sobre a atualização da lista de jurisdições fiscais não cooperantes.
No final da reunião, o ministro João Leão e o vice-presidente executivo da Comissão Valdis Dombrovskis, responsável por «Uma Economia ao Serviço das Pessoas», darão uma conferência para apresentar os resultados das discussões.
