Portugal prevê investir 583 milhões de euros em equipamentos e respostas sociais, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com vista a aumentar as respostas em creches, mas também retirar idosos das instituições.

De acordo com o documento, que foi esta terça-feira colocado em consulta pública pelo Governo, Portugal quer investir 583 milhões de euros em cinco projetos – três no continente, um na Região Autónoma dos Açores e outro na Região Autónoma da Madeira – com o objetivo de reforçar, requalificar e inovar as respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

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Para a nova geração de equipamentos e respostas sociais para a primeira infância, pessoas idosas e pessoas com deficiência, o Governo de António Costa destina 417 milhões de euros, definindo como um dos primeiros objetivos a criação de 28 mil novas vagas sobretudo nas zonas Norte, Área Metropolitana de Lisboa e Algarve, onde há maior défice.

Por outro lado, quer também requalificar a rede de equipamentos já existente, bem como regularizar as respostas que estejam em situação irregular, estando previstas “intervenções ao nível do edificado e respetivos equipamentos”.

Estas intervenções têm como objetivo criar, qualificar e apetrechar espaços de isolamento sanitário para situações de contingência, mas também a compra de soluções wi-fi e material informático, “de modo a facilitar a comunicação e a melhoria da eficiência energética dos edifícios”.

Outro objetivo é criar equipas multidisciplinares de intervenção social que cubram todo o território nacional continental para apoio às pessoas mais vulneráveis, incluindo apoiar pessoas com deficiência ou incapacidades nos seus processos de autonomização e inclusão.

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Relativamente aos equipamentos e respostas sociais, o Governo assume que é seu objetivo reformar os apoios que estão pensados para as pessoas idosas, desde logo com o licenciamento das Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) que estejam em situação ilegal, “sempre que tal seja possível”, mas também com a revisão do quadro legislativo em matéria de licenciamento de equipamentos sociais.

Por outro lado, diz que quer qualificar os cuidados prestados nas ERPI e promover respostas sociais inovadoras que evitem a institucionalização das pessoas mais idosas em soluções “de larga escala”, apostando antes em respostas residenciais de pequenas dimensões e com ambiente familiar.

De acordo com o documento, está também prevista uma aposta ao nível do apoio domiciliário, tornando-o mais próximo e mais flexível, tendo em conta as necessidades dos utentes e que ajude a adiar a dependência e necessidade de institucionalização.

Para a Região Autónoma da Madeira (RAM) estão previstos 83 milhões de euros com vista ao reforço das Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas, onde estão previstas mais 1.130 camas e a criação de respostas que funcionem em horário noturno, e das Estruturas de Apoio à Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, nomeadamente na rede de apoio social.

Em relação à Região Autónoma dos Açores (RAA), o Governo destina 35 milhões de euros para implementar a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, com respostas para crianças e jovens, pessoas com deficiência, mas também famílias carenciadas, desde logo com a redução em 10% da mensalidade das creches ou com a integração no mercado de trabalho de pessoas em situação de exclusão social grave.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

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200 milhões de euros para a modernização do sistema da Segurança Social

O Governo prevê ainda usar 200 milhões de euros  do PRR na transição digital da Segurança Social, com vista à modernização do seu sistema de informação. De acordo com o documento, os investimentos previstos neste âmbito “incluem iniciativas em cinco eixos estratégicos”, sendo um deles a “reorganização da conceção do sistema de Segurança Social e modernização do Sistema de Informação da Segurança Social”.

O Governo pretende, ainda, desenvolver um “novo modelo de relacionamento (Visão 360.º) que agilize e integre numa lógica omnicanal os variados canais de interação do cidadão e da empresa com a segurança social, com recurso a tecnologias emergentes”, bem como “reformular e adaptar o posto de trabalho (Posto de trabalho 21), viabilizando o recurso a modos mais adaptativos de trabalho, como o teletrabalho, intervindo nos equipamentos e soluções de produtividade e comunicação”.

Está também prevista a implementação de “soluções de infraestrutura e suporte aos sistemas da Segurança Social, baseados em soluções ‘Cloud’ que garantam maior performance, disponibilidade do sistema e maior adequação e atualização tecnológica de todos os componentes da arquitetura”, e, ainda, a “reengenharia de processos e qualificação dos profissionais para os adaptar às transformações preconizadas”.

A operacionalização deste investimento será realizada pelo Instituto da Segurança Social, o Instituto de Informática e a Direção Geral da Segurança Social.

Ligações transfronteiriças com 110 milhões para infraestruturas rodoviárias

Serão também investidos 110 milhões de euros em infraestruturas rodoviárias para assegurar as ligações transfronteiriças entre Portugal e Espanha, inclusive a construção de duas pontes.

Previstas na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), acordo estabelecido entre Portugal e Espanha, em outubro de 2020, as infraestruturas rodoviárias a investir no PRR são a nova ponte entre Sanlucar del Guadiana e Alcoutim, e a ponte internacional sobre o rio Sever entre Cedillo e Nisa.

Estão também previstas intervenções na Estrada Nacional (EN) 103, entre Vinhais e Bragança, no Itinerário Complementar (IC) 31, entre Castelo Branco e Monfortinho, e na ligação de Bragança a Puebla de Sanabria, segundo o PRR, colocado em consulta pública pelo Governo.

O montante total de 110 milhões de euros visa “alavancar o desenvolvimento da mobilidade transfronteiriça e a redução dos custos de contexto concretizando um conjunto de investimentos”, apontou o executivo, adiantando que os investimentos rodoviários serão promovidos pela Infraestruturas de Portugal.

Em relação à construção das pontes sobre o rio Sever e o rio Guadiana, as intervenções devem ser promovidas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo e do Algarve.

O PRR contempla um total de 833 milhões de euros para infraestruturas no sentido de “reforçar a resiliência e a coesão territorial, aumentar a competitividade do tecido produtivo e contribuir para a redução dos custos de contexto, em particular no acesso aos mercados”.

Dessa verba, além dos 110 milhões de euros para ligações transfronteiriças, estão previstos 110 milhões de euros para Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) e 362,9 milhões de euros para ‘missing links’ e aumento de capacidade da rede, com intervenções rodoviárias em várias infraestruturas, inclusive no Itinerário Principal (IP) 3, na EN14, na EN4, no IC35, no IP2, na EN344, na EN125, no IC2 e no IP8.

Nas AAE, há ainda o montante de 190 milhões de euros para acessibilidades rodoviárias, com o objetivo de constituir o “suporte mais adequado para garantir a entrada e saída de mercadorias de forma eficiente e económica”.

Reforma do atendimento dos serviços públicos custa 198 milhões

O PRR também prevê 198 milhões de euros para reformular o atendimento dos serviços públicos, através da criação do Portal Digital Único e redesenho e desenvolvimento de outros serviços.

“Este investimento permitirá disponibilizar um Portal Único de Serviços Digitais, alinhado por eventos de vida dos cidadãos residentes em território português e no estrangeiro e das empresas, que se assuma como “Loja do Cidadão Virtual” e que permita ao cidadão tratar de forma digital e desmaterializada dos principais serviços da AP [Administração Pública]”, lê-se no PRR.

De acordo com o documento, o Governo pretende ainda usar aquela verba para “disponibilizar um Centro de Contacto dotado de meios e tecnologia que permita igualmente tratar dos principais serviços através deste canal”, bem como “expandir a rede de Lojas de Cidadão, de Espaços Cidadão e de Espaços de Cidadão Móveis, aumentando a cobertura territorial e chegando a quem não possa ou não consiga aceder aos serviços digitais”. A implementação deste investimento estará a cargo da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

O Governo pretende também investir mais 163 milhões de euros em sistemas de informação de Gestão Financeira pública, que se traduz na implementação de soluções integradas de gestão, das quais se destacam a modernização dos sistemas de informação do Parque de Veículos do Estado, a consolidação dos dados existentes nos sistemas de Inventariação dos Imóveis do Estado, ou a migração de Dados dos Imóveis Públicos para o novo sistema SIGPIP.

Adicionalmente, estão previstos 43 milhões de euros para a modernização da infraestrutura do sistema de informação patrimonial da Autoridade Tributária, que vai permitir “a digitalização da informação de suporte às matrizes prediais”, “o desenvolvimento de serviços de pré-preenchimento declarativo (IMI e IStg)”, ou a “aquisição de serviços informáticos para o desenvolvimento e implementação de um Sistema de Informação e Gestão de Património Imobiliário Público”.