O PAN apresentou duas propostas de alteração aos diplomas que estabelecem medidas de apoio no âmbito do estado de emergência, e quer que os pais que fiquem em casa com os filhos sejam pagos a 100%.
Na quinta-feira, o parlamento vai debater apreciações parlamentares do PCP e do BE no âmbito dos decretos-lei do Governo que estabelecem mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência decretado para conter a epidemia de Covid-19, e ajudas para as famílias na sequência do encerramento das escolas.
O PAN entregou propostas de alteração para que o apoio excecional previsto para os pais que fiquem em casa com os filhos equivalha a “100% da remuneração do trabalhador”, ao invés aos dois terços atuais, e que esta ajuda abranja “os trabalhadores com filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência, com doença crónica ou no âmbito de agregado familiar monoparental”. O partido propõe que este apoio seja “igualmente atribuído nos casos em que existam outas formas de prestação da atividade, nomeadamente por teletrabalho“.
A outra proposta divulgada pelo PAN pretende retomar a “suspensão de cobrança de comissões relacionadas com a utilização e a realização de operações de pagamento através de canais digitais, designadamente no ‘homebanking’ ou aplicações de pagamento” para quem esteja doente, em isolamento profilático, quem tenha visto o seu período normal de trabalho reduzido ou esteja desempregado.
“Esta proposta coloca novamente em vigor, com ligeiras adoções, a medida aprovada pela Lei n.º 7/2020, de 10 de Abril, e que vigorou até 30 de junho de 2020”, refere o partido, que propõe que a medida vigore até “31 de maio de 2021”. O Governo anunciou que os pais com filhos na escola até ao final do 1º ciclo e as famílias monoparentais vão poder optar entre estar em teletrabalho ou receber o apoio à família.
Em conferência de imprensa após a reunião da Concertação Social, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que vão passar a existir “três situações” em que essa opção [apoio à família] será possível, sendo uma delas o caso das famílias monoparentais, a dos pais que têm a cargo crianças “até ao final do primeiro ciclo” e ainda as famílias “em que haja a cargo uma pessoa dependente com deficiência igual ou superior a 60% de incapacidade“.
A ministra explicou que estas alterações ao apoio à família, que esteve em vigor em 2020 e que foi reativado em janeiro devido ao encerramento das escolas, vão ser discutidas no Conselho de Ministros na quinta-feira e que o objetivo é que entrem em vigor “o mais depressa possível”.
O apoio corresponde atualmente a dois terços da remuneração base do trabalhador, mas Ana Mendes Godinho afirmou que também aqui haverá mudanças: nos casos em que haja partilha do apoio entre os dois progenitores e também nas famílias monoparentais, o apoio passará a ser de 100%.
