O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra dois arguidos e uma sociedade comercial de Vizela, imputando a todos um crime de abuso de confiança fiscal e outro de frustração de créditos, informa fonte judicial.

De acordo com a página oficial da Internet da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o MP “considerou indiciado que os arguidos foram administradores de facto e de direito de uma sociedade comercial com sede em Vizela que se dedicava à fabricação de calçado”.

No exercício dos seus poderes de administração, determinaram que a sociedade comercial deixasse de entregar ao Estado o IVA que cobrava a clientes, o que sucedeu de setembro de 2016 a maio de 2018, no valor global de 321.675,91 euros”, descreve a Procuradoria.

O valor foi integrado pelos arguidos “no giro normal da sociedade arguida, em benefício da mesma”, acrescenta. De acordo com a acusação, a sociedade arguida acumulou dívidas junto do serviço de finanças, por falta de entrega do IVA, pelo que lhe foram instaurados diversos processos de execução fiscal.

Apesar de saberem de tais processos, no dia 29 de março de 2017, conclui o Ministério Público, os arguidos “venderam a outra empresa bens do ativo fixo tangível da sociedade arguida que administravam, a maioria máquinas, pelo valor global 77.244 euros, a que deram destino não apurado, no seu exclusivo e próprio interesse“.