O Bloco de Esquerda (BE) vai requer uma audição parlamentar da ministra da Saúde exigindo esclarecimentos sobre a “ausência de direitos laborais” dos vigilantes de hospitais e dos centros de saúde, ainda mais expostos em pandemia.

O anúncio deste pedido de audição, que visa igualmente esclarecer os critérios para a vacinação destes e de outeos trabalhadores, foi feito pela líder do BE, Catarina Martins, que falava aos jornalistas a propósito de uma reunião, por videoconferência, que os bloquistas promoveram esta tarde com 50 vigilantes da segurança privada em Portugal, na qual testemunharam as dificuldades que atravessam em termos laborais.

A líder do BE afirmou que neste setor a lei não é habitualmente cumprida e que a precariedade é a regra, uma situação que tem piorado ao longo dos anos com o aparecimento de mais empresas, algumas das quais acusa de concorrerem a concursos do Estado “com valores tão baixos que não permite sequer cumprir a lei no que diz ao respeito aos salários dos trabalhadores para aqueles postos de trabalho”.

E o Estado aceita. O Estado aceita a empresa que oferecer menos dinheiro pelo contrato, mesmo sabendo que o que vai pagar não chega para os salários que a lei obriga àqueles trabalhadores. Esta é uma situação absurda”, condenou.

Apesar de recentemente no parlamento o BE ter conseguido “acordo com o PS e o PCP para apertar mais a malha da lei e não premiar as empresas que não querem cumprir a transmissão de estabelecimento”, Catarina Martins avisou que isto não é suficiente e é preciso o Governo “assumir a sua responsabilidade na defesa destes trabalhadores“.

Segundo a líder do BE foi isso mesmo que fizeram os ministérios quer das Infraestruturas e da Habitação quer do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que intercederam em instituições da sua tutela onde estas empresas de segurança não estavam a cumprir a lei.

Ora, no Ministério da Saúde não está nada a ser feito. O Ministério da Saúde está mesmo a aceitar as empresas que o Ministério do Trabalho expulsou por não estar a cumprir a lei e temos neste momento os vigilantes dos hospitais em Portugal, aqueles que estão à porta do hospital e recebem os doentes, que dizem quem é que tem que ir para a triagem Covid e quem é que é não Covid, que se expõem todos os dias, sem direitos mínimos laborais. Isto não é aceitável”, criticou.

Catarina Martins afirmou não compreeder o motivo pelo qual o Ministério da Saúde “não faz pelo menos o mesmo que fizeram o Ministério das Infraestruturas e o Ministério do Trabalho para proteger estes trabalhadores”.

Acresce que estes são trabalhadores particularmente expostos neste momento porque trabalham em instalações de saúde e, portanto, particularmente expostos à Covid”, referiu ainda.

Outro tema que o BE quer ver esclarecido nesta audição que vai requer é a questão da vacinação, uma vez que os hospitais têm tido critérios diferentes no caso de trabalhadores que estão mais expostos, como os vigilantes de segurança, mas também os trabalhadores da limpeza.

Deve existir uma indicação clara tanto de respeito dos direitos laborais destes trabalhadores que estão expostos todos os dias nos hospitais e nos centros de saúde e também sobre os critérios de vacinação para quem todos os dias se expõem num momento tão difícil da pandemia“, sintetizou.