A Câmara de Lisboa aprovou a renovação do Programa de Apoio à Aquisição de Bicicleta, que passa a incluir comparticipação na compra de acessórios de segurança e de transporte de crianças, assim como serviços de reparação. A proposta, apreciada em reunião privada da autarquia, teve os votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP e BE e a abstenção do PCP, disse à Lusa fonte oficial da câmara.

Depois de ter lançado em 2020 o Programa de Apoio à Aquisição de Bicicleta, com uma verba alocada de três milhões de euros, o município, liderado por Fernando Medina (PS), decidiu agora renová-lo e contemplar “novas medidas de apoio”, além das que já vigoravam no ano passado. De acordo com as novas regras propostas pelo vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar, a câmara vai pagar 50% do valor das aquisições de acessórios de segurança e de transporte de crianças em bicicletas, até ao montante máximo de 80 euros. Para os materiais e serviços de reparação de bicicletas aplica-se a mesma regra, prevê o documento.

O programa será também aberto a instituições sem fins lucrativos, juntas de freguesia e empresas, “permitindo a comparticipação da aquisição de até 10 bicicletas, no caso das pequenas e microempresas, e de até 50 bicicletas, nos demais casos, sendo o número de apoios sempre limitado ao número de funcionários”. No caso das bicicletas convencionais, a Câmara de Lisboa continuará a apoiar a compra de bicicletas através de um reembolso de 50% do valor da bicicleta, até ao máximo de 100 euros.

Já o apoio à aquisição de bicicletas adaptadas convencionais “traduz-se na atribuição de comparticipação financeira de 75% do valor da respetiva aquisição, até ao máximo de 200 euros“.Relativamente às bicicletas elétricas, a autarquia atribui uma compensação financeira de 50% do valor da bicicleta até ao valor máximo de 350 euros, enquanto o reembolso no caso das bicicletas elétricas adaptadas sobe para 75%, até ao máximo de 500 euros.

Quanto às bicicletas de carga sem assistência elétrica, o município reembolsa os compradores com 50% do valor do equipamento, até ao máximo de 300 euros. No caso de ter assistência elétrica, o apoio será de até 500 euros. Além de renovar os apoios e incluir novas medidas, a autarquia vai também “apoiar a aquisição de passes mensais da rede de bicicletas partilhadas do município”, num investimento de 75 mil euros. Para já, “serão atribuídos 5.000 passes, para efeitos de piloto, ficando os beneficiários sujeitos ao compromisso de resposta a um inquérito sobre hábitos de utilização do sistema Gira”, lê-se na proposta.

O município propõe uma dotação inicial do programa com uma verba de 500 mil euros “destinada, quer aos apoios relativos às aquisições de bicicletas realizadas até ao final do mês de dezembro de 2020 e cujos pagamentos venham a ser processados em 2021, quer ao programa para 2021, quer à aquisição de passes mensais da Rede Gira, sem prejuízo da realização de reforços posteriores desta dotação”. Entre 03 de agosto e 02 de dezembro do ano passado, a Câmara de Lisboa “recebeu 3.652 candidaturas, das quais 3.304 foram válidas e pagas até 31 de dezembro, registando-se, assim, uma taxa de apoio de 90% das candidaturas”, é referido na proposta.

Concretamente, foram já apoiadas ao abrigo do Programa de Apoio à Aquisição de Bicicleta a aquisição de 2.157 bicicletas convencionais, 1.136 bicicletas elétricas, uma bicicleta adaptada elétrica e 11 bicicletas elétricas de carga“, informa o município.

Inicialmente, eram válidas as compras realizadas até 30 de novembro de 2020, mas não tendo sido esgotada a verba de três milhões de euros, a câmara decidiu prolongar o prazo de aquisição até 31 de dezembro. As candidaturas ao programa deverão ser submetidas através do ‘site’ www.pedala.lisboa.pt e os requerentes que cumpram todos os requisitos recebem uma quantia, variável em função do tipo e do valor da bicicleta, pela sua aquisição numa das lojas aderentes.