O Governo conta ter concluído no próximo ano o portal digital único, usando 198 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para digitalizar todos os serviços do Estado e torná-los disponíveis online para famílias e empresas, revelou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, em entrevista ao Público.

O plano português da “bazuca” europeia, que ainda terá de ser aprovado por Bruxelas nos próximos meses, prevê também um investimento de 100 milhões de euros na interoperabilidade dos dados do Estado e outros 130 milhões de euros para armazenamento de dados em cloud e cibersegurança.

“O prazo final para o portal é 2023, mas vai começar a funcionar em 2022, ainda sem todos os serviços”, indica a ministra, que lembra a existência de “várias metas parcelares”. O dinheiro “vem em tranches e é preciso ir cumprindo metas”.

No início do próximo mês, o Governo deverá apresentar uma proposta relativa aos 25 serviços públicos “mais utilizados e mais críticos para [começar] a sua integral desmaterialização”.

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A ministra explica que a intenção é melhorar o atendimento aos cidadãos e às empresas, permitindo-lhes tratar assuntos com o Estado através de um ponto único de acesso que seja “acessível, claro, inclusivo”. Para que isso possa acontecer, é preciso que “em backoffice haja interoperabilidade, que permita que todo o processo esteja desmaterializado”.

Alexandra Leitão dá um exemplo: “Para eu ter um determinado subsídio, tenho de ter uma declaração de não dívida à Segurança Social, ao IRS, e a ideia é que todo este processo das várias fontes onde é preciso ir buscar os dados seja feito desmaterializadamente, num fluxo online. Para isto é preciso que os backoffices comuniquem, isso é interoperabilidade”.

“Embora modernizar a Administração Pública (AP) não seja só digital”, ressalva Alexandra Leitão, que destaca a aposta na formação dos funcionários públicos. Estão em causa, neste caso, 98 milhões de euros, para, nomeadamente, acabar com o “défice de qualificações em termos digitais em muita gente na AP”. “Não estou a falar de programação necessariamente, mas de mexer num Excel, em programas de construção de gráficos”, considera a ministra. “A ideia é que, no fim do PRR, todas as pessoas na AP tenham essas capacidades digitais que hoje são ferramentas essenciais, independentemente de serem um alto quadro ou não”. A ministra quer “aproveitar a capacidade instalada”, através de parcerias com instituições do ensino superior.

Questionada sobre a necessidade de pagar melhor para ter melhores funcionários públicos, a ministra responde que o Governo precisa “sobretudo, de olhar para os técnicos superiores”, porque “são aqueles que estão há mais tempo sem aumentos salariais”. Em março, o executivo vai reunir-se com os sindicatos para fazer ajustamentos aos sistemas de avaliação e à tabela remuneratória única, de forma a acelerar as progressões na carreira. Esta parte — que depende do orçamento do Estado e não de fundos europeus — “tem uma componente orçamental pesada”, reconhece Alexandra Leitão.