A EDP Renováveis comunicou oficialmente esta segunda-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) o abandono da posição de administradores de António Mexia e de João Manso Neto, assim como a ratificação da nomeação por cooptação dos administradores atuais.

Em comunicado enviado ao mercado, a EDP Renováveis informou, na sequência de uma assembleia geral extraordinária de acionistas que decorreu esta segunda-feira, da “cessação da posição” de António Mexia “enquanto administrador dominical” e de João Manso Neto enquanto “administrador executivo“.

A mesma nota dá conta da ratificação das nomeações por cooptação de Miguel Stilwell de Andrade como administrador executivo, de Ana Paula Marques como administradora “dominical”, e de Joan Avalyn Dempsey como administradora independente.

Stilwell de Andrade já tinha assumido a presidência provisória da Administração Executiva da EDP em julho, na sequência da suspensão de funções de António Mexia, determinada pelo tribunal, na sequência do processo das rendas excessivas.

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MP avança para a suspensão de funções de Mexia e Manso Neto na EDP

Do anterior Conselho de Administração Executivo saíram também Teresa Pereira, Martins da Costa, Marques da Cruz e João Manso Neto, antigo presidente executivo da EDP Renováveis, também arguido no caso EDP, suspeito de quatro crimes de corrupção ativa e um de participação económica em negócio, em coautoria com António Mexia.

O caso EDP, em investigação há oito anos, tem António Mexia e Manso Neto como arguidos por suspeitas de corrupção ativa e participação económica em negócio e levou à suspensão de funções e agora à saída dos gestores da elétrica.

Em causa está uma investigação aos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

Também conhecido como processo das rendas excessivas da EDP, o inquérito levou a que o presidente da EDP, António Mexia, e presidente da EDP Renováveis João Manso Neto fossem constituídos arguidos, em junho de 2017.

Os dois gestores são suspeitos, em coautoria, da prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio.

O processo tem também como arguidos o ex-ministro da economia do Governo do PS Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, João Conceição, o ex-secretário de Estado da Energia de um governo PSD, Artur Trindade, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

Relativamente a António Mexia e a João Manso Neto, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, determinou, como medidas de coação, a suspensão do exercício de função em empresas concessionárias ou de capitais públicos, bem como qualquer cargo de gestão/administração em empresas do grupo EDP, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro, a proibição de entrar em todos os edifícios da EDP e o pagamento de uma caução de um milhão de euros.

Os gestores ficaram também proibidos de se ausentarem para o estrangeiro, com entrega de passaporte, de frequentarem determinados lugares e também de contactarem com outros arguidos e testemunhas do processo, tendo, porém, estas três medidas de coação expirado em janeiro dado que ainda não foi deduzida acusação no “Processo dos EDP/CMEC”.

António Mexia foi reconduzido na liderança da EDP em abril de 2018, quando já era conhecida existência de um processo que investiga a introdução dos CMEC no setor elétrico nacional, em substituição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE).

João Manso Neto, presidente executivo da EDP Renováveis desde 2006, que integrava o Conselho de Administração Executivo do grupo EDP, também foi suspenso de funções há seis meses no âmbito do mesmo processo.

Os dois gestores manifestaram-se, em 30 de novembro, indisponíveis para voltar a integrar os órgãos sociais do grupo num novo mandato.