O Conselho da União Europeia, atualmente sob presidência portuguesa, aprovou esta semana a assinatura de um acordo para simplificar as regras relativas a vistos com Cabo Verde, proposto pela Comissão Europeia em dezembro último.
O Conselho anunciou, numa publicação na rede social Twitter, que adotou na segunda-feira “a decisão de assinar um acordo que altera o acordo de facilitação de vistos entre UE e Cabo Verde”, com vista a reduzir as taxas envolvidas na sua emissão, alargar as categorias de cidadãos que podem candidatar-se a vistos de entradas múltiplas e simplificar os documentos a apresentar.
???????????????? @EUCouncil adopts a decision to sign an agreement amending the EU-Cabo Verde visa facilitation agreement to:
➡️reduce visa fees
➡️extend the categories who can apply for multiple entry visas
➡️simplify the documentation to be presentedAgreement ???? https://t.co/8us1R3Gd3D
— EU Council Press (@EUCouncilPress) February 22, 2021
Os 27 dão assim “luz verde” à proposta apresentada em 10 de dezembro passado pelo executivo comunitário, que anunciou nessa data ter adotado uma proposta para o Conselho no sentido de simplificar as regras para os vistos com Cabo Verde, que em 2014 tornou-se o primeiro país africano a concluir um acordo de facilitação de vistos, em paralelo com um acordo de readmissão, com a UE.
As novas regras reduzirão a taxa de visto, simplificarão a possibilidade de obter um visto de entradas múltiplas com um período de validade cada vez mais longo e simplificarão a lista de documentos comprovativos a apresentar juntamente com o pedido de visto para cidadãos de Cabo Verde. O acordo de alteração facilitará ainda mais a emissão de vistos de curta duração aos cabo-verdianos (até 90 dias em qualquer período de 180 dias).
Em outubro de 2019, o Conselho da UE autorizou a abertura destas negociações com Cabo Verde, as quais foram então concluídas em julho de 2020.
A conclusão deste acordo faz parte de uma Parceria de Mobilidade mais vasta entre a UE e Cabo Verde, em vigor desde 2008, e reflete o empenho das partes em promover os contactos interpessoais e a mobilidade mútua num ambiente seguro.